"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre a partir de hoje (18/9) audiência pública para aprimorar a Resolução Normativa nº 414/2010. Para tal, a Agência submete à sociedade minuta de resolução que trata da aprovação de projetos particulares, estabelecimento de cronograma de obras e regulamenta disposição da Resolução Normativa nº 581/2013.
A minuta de resolução compreende os seguintes aspectos:
- Cronograma de obras (Artigo 34);
- Análise de projetos (Artigo 37);
- Atendimento inicial;
- Cadastro de Consumidores.
Na proposta em audiência foi criado novo artigo sobre os procedimentos das distribuidoras para análise dos projetos, mantendo-se os prazos atualmente dispostos. Na minuta foi incluído artigo que trata exclusivamente da aprovação prévia de projetos pelas distribuidoras. Também foi proposto que a norma disponha sobre o prazo de comissionamento de obras realizadas pelos interessados. Ainda foram contemplados aprimoramentos relacionados ao atendimento inicial e ao cadastro de informações dos consumidores..."
Íntegra: ANEEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário