Secretaria de Saúde de Fortaleza deve afastar trabalhadores (Fonte: MPT-CE)

"Município deve abrir processo licitatório emergencial, contratando profissionais por prazo determinado

Fortaleza – O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) afaste, no prazo de 60 dias, todos os trabalhadores que prestam serviços ligados à atividade meio, contratados sem concurso publico e que recebem pagamento diretamente da SMS, por meio de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). A Notificação Recomendatória atinge tanto os empregados que prestam serviços junto à Secretaria como também aos demais órgãos e serviços de saúde a ela vinculados.

Além disso, o MPT, através do procurador-chefe, Antonio de Oliveira Lima, disse que o Município deve abrir processo licitatório emergencial, contratando os trabalhadores por prazo determinado, até a conclusão do processo de licitação ordinário, se necessário..."

Íntegra: MPT