"Belém – Fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou irregularidades no check-out (espaço localizado atrás do balcão de check-in) da companhia aérea TAM no Aeroporto Internacional de Belém. No local, foram encontrados desvio de função, descontos indevidos de vale alimentação e problemas de jornada e no pagamento de horas extras, decorrentes da vulnerabilidade do sistema de registro de ponto. A inspeção ocorreu no início de julho e a segunda feita no espaço. A empresa é alvo de dois inquéritos civis no MPT.
Foram verificadas, ainda, irregularidades nas instalações elétricas e na manutenção das centrais de ar, além das más condições do mobiliário e da copa, que não possui estrutura mínima para que os funcionários realizem as refeições. De acordo com a Norma Regulamentadora N° 24, do MTE, nos estabelecimentos com até 300 empregados devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para as refeições e, nos estabelecimentos com mais de 300 funcionários, é obrigatória a existência de refeitório. A TAM possui 305 trabalhadores. Na copa, também foi verificado o acúmulo de lixo e o prazo dos serviços de desinsetização e desratização haviam expirado..."
Íntegra em MPT
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