"Entidades que operam com microcrédito, ainda que vinculadas ao sistema financeiro nacional, poderão passar a ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Projeto neste sentido aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). onde será examinada em caráter terminativo.
A proposta (PLS 532/2011) foi apresentada pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e se apoia em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Editada em 2008, a resolução permite que o controle de microempresas seja realizado por Oscips..."
Íntegra: Senado Federal
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