"Prefeitura assinou TAC após força-tarefa flagrar 14 crianças em situação de trabalho na cidade.
Paulistana (PI) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a prefeitura de Paulistana (PI) para solucionar o problema do trabalho infantil na região. A atuação do MPT constatou que as crianças trabalham livremente no município, sem nenhuma interferência do poder público. O acordo foi assinado após procuradores do Trabalho flagrarem cerca de 14 crianças trabalhando na cidade. A irregularidade foi constatada durante uma força-tarefa, realizada recentemente para verificar como os órgãos do município estariam enfrentando a problemática.
As crianças e adolescentes estavam trabalhando em postos de lavagem, sorveterias e churrascaria, que foram autuadas e firmaram termos de ajustamento de conduta com o MPT, comprometendo-se a não mais utilizar mão de obra infantil. De acordo com dados do Censo e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Paulistana é a cidade no país com o maior número de crianças trabalhando. “Chega a ser duas vezes maior que a média nacional”, afirmou o procurador do Trabalho Edno Moura, que participou da operação..."
Integra: MPT
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