"Areva Renewables pagará R$ 500 mil por jornada excessiva, falhas de segurança e falta de condições sanitárias em canteiros de obras
Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça a condenação da companhia francesa Areva Renewables em R$ 500 mil por irregularidades nos canteiros de obras das PCHs Ilha Comprida Energia S.A. e Segredo Energia S.A., em Sapezal (MT). A sentença foi dada pela juíza Bruna Gusso Baggio, da Vara do Trabalho do município. A empresa foi processada após relatório de fiscalização da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MTE) apontar jornada excessiva, falhas de segurança e falta de condições sanitárias nos locais. Estima-se que 2,5 mil trabalhadores tenham passado pelos canteiros e, de alguma forma, ficado expostos a riscos no ambiente de trabalho.
O relatório mostra sanitários em péssimas condições de higiene e em número insuficiente e canteiro de obras desorganizado. Há relatos de que trabalhadores andavam mais de 150 metros para usar o banheiro e mais de 100 metros para conseguir água potável. Nos locais havia ainda a ausência ou uso irregular de equipamentos de proteção individual (EPIs) e instalações elétricas inseguras, além do descumprimento de exigências dos programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Na inspeção da SRTE, a empresa recebeu 70 autos de infração..."
Integra: MPT
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