"Município de Jundiaí e concessionárias de transporte coletivo têm 30 dias para apresentar uma solução para o acúmulo da função de cobrador
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu o prazo de 30 dias, a partir desta quinta-feira (8), para que a prefeitura de Jundiaí (SP), as concessionárias de transporte coletivo da cidade e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região discutam sobre a implantação de um sistema de cobrança eletrônica na frota de ônibus municipais, para impedir que motoristas acumulem a função de cobradores. Nova audiência sobre o caso foi marcada para o dia 09 de junho, às 10 h, na sede do MPT em Campinas.
Em encontro com o MPT, representantes do município disseram que têm a intenção de resolver a situação, apresentando uma possível solução, que viria por meio do sistema de cobrança eletrônica. A medida também diminuiria o dinheiro em espécie em circulação nos veículos. Porém, os representantes das quatro concessionárias da cidade (Auto Ônibus Três Irmãos Ltda., Viação Jundiaiense Ltda., Viação Leme Ltda. e Rápido Luxo Campinas Ltda.) disseram ser inviável a contratação de pessoal para a função de cobrador devido a questões econômicas.
“O MPT não abre mão do encerramento da dupla função, especialmente após o comprovado prejuízo trazido pela prática. Esperamos que a prefeitura e as empresas se adequem, seja pela implantação de sistema eletrônico ou pela contratação de pessoal para fazer a cobrança, ou o MPT poderá levar a questões para as vias judiciais”, disse a procuradora do Trabalhador Alvamari Cassillo Tebet, à frente do caso.
Até que seja encontrada uma solução, o MPT determinou que as empresas expeçam recomendações de forma individual aos seus funcionários, orientando-os para que utilizem apenas os valores existentes nos cofres dos ônibus e não coloquem o veículo em movimento enquanto fazem a cobrança, mesmo que isso resulte em extrapolação do tempo pré-determinado para o cumprimento do trajeto.
A procuradora também orientou as empresas para que, em casos de assalto, providenciem acompanhamento jurídico ao trabalhador vitimado até o distrito policial para a realização dos boletins de ocorrência e também façam o acompanhamento psicológico necessário.
Morte – Com base em relatos do sindicato da categoria e em notícias veiculadas na imprensa, o MPT instaurou, em 2013, procedimento para investigar a legalidade do desvio de função dos motoristas do transporte público municipal. Segundo noticiado, isso pode ter ocasionado a morte de um jovem de 19 anos por falta de atenção do motorista. O sindicato informa que não há previsão nos acordos coletivos firmados com as empresas de cláusula que autorize a dupla função."
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu o prazo de 30 dias, a partir desta quinta-feira (8), para que a prefeitura de Jundiaí (SP), as concessionárias de transporte coletivo da cidade e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Jundiaí e Região discutam sobre a implantação de um sistema de cobrança eletrônica na frota de ônibus municipais, para impedir que motoristas acumulem a função de cobradores. Nova audiência sobre o caso foi marcada para o dia 09 de junho, às 10 h, na sede do MPT em Campinas.
Em encontro com o MPT, representantes do município disseram que têm a intenção de resolver a situação, apresentando uma possível solução, que viria por meio do sistema de cobrança eletrônica. A medida também diminuiria o dinheiro em espécie em circulação nos veículos. Porém, os representantes das quatro concessionárias da cidade (Auto Ônibus Três Irmãos Ltda., Viação Jundiaiense Ltda., Viação Leme Ltda. e Rápido Luxo Campinas Ltda.) disseram ser inviável a contratação de pessoal para a função de cobrador devido a questões econômicas.
“O MPT não abre mão do encerramento da dupla função, especialmente após o comprovado prejuízo trazido pela prática. Esperamos que a prefeitura e as empresas se adequem, seja pela implantação de sistema eletrônico ou pela contratação de pessoal para fazer a cobrança, ou o MPT poderá levar a questões para as vias judiciais”, disse a procuradora do Trabalhador Alvamari Cassillo Tebet, à frente do caso.
Até que seja encontrada uma solução, o MPT determinou que as empresas expeçam recomendações de forma individual aos seus funcionários, orientando-os para que utilizem apenas os valores existentes nos cofres dos ônibus e não coloquem o veículo em movimento enquanto fazem a cobrança, mesmo que isso resulte em extrapolação do tempo pré-determinado para o cumprimento do trajeto.
A procuradora também orientou as empresas para que, em casos de assalto, providenciem acompanhamento jurídico ao trabalhador vitimado até o distrito policial para a realização dos boletins de ocorrência e também façam o acompanhamento psicológico necessário.
Morte – Com base em relatos do sindicato da categoria e em notícias veiculadas na imprensa, o MPT instaurou, em 2013, procedimento para investigar a legalidade do desvio de função dos motoristas do transporte público municipal. Segundo noticiado, isso pode ter ocasionado a morte de um jovem de 19 anos por falta de atenção do motorista. O sindicato informa que não há previsão nos acordos coletivos firmados com as empresas de cláusula que autorize a dupla função."
Fonte: MPT-SP
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