"Representantes do Governo Federal não pouparam esforços, durante audiência pública realizada no Senado nesta quarta-feira (12/03), para defender a Lei12783/13 (antiga MP579) e tirá-la do foco da crise conjuntural, causada pela escassez dos principais reservatórios e um eventual risco de racionamento, que acarreta ainda um alto custo da energia elétrica no mercado spot, por conta do acionamento termelétrico.
A lei dispõe sobre a renovação das concessões de geração e transmissão vincendas até 2017 e sobre a redução das tarifas de energia elétrica. Anunciada em cadeia nacional em setembro de 2012, é considerada uma das principais marcas do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Durante os discursos, não faltaram críticas à imprensa e a especialistas do setor elétrico, que segundo os representantes do governo, estariam promovendo um "bombardeio de informações" e misturando assuntos. "São dois eventos totalmente desconectados [crise e MP579] e sua junção gera confusão. Estão falando que a lei fez gerar mais térmica e isso não tem nada a ver", criticou Zimmermann.
Presente no encontro, o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou que o custo do alto despacho termelétrico impactaria no bolso do consumidor e que isso teria anulado o efeito da redução tarifária imposta pela legislação. O argumento foi rebatido por Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "O que precisa ficar claro é que daqui para frente qualquer aumento que houver, será feito em uma base 20% menor do que antes da Medida Provisória", disse.
Mantendo a linha crítica, porém sobre outro assunto em voga, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, afirmou que "tem gente decretando racionamento [de energia elétrica] na TV" e também reclamou do tratamento dado às informações sobre interrupções do sistema. "Não tem distinção. Qualquer ocorrência, seja de 10 MW médios ou de 10 mil MW médios virou apagão. Parece até que existem outros interesses nessas colocações", disse, mandando um recado aos especialistas do setor elétrico."
Fonte: Setor Elétrico
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