"Parte do Recurso que seria devolvido ao Estado está retido em decorrência de ação trabalhista contra a companhia
Juliana Pontes
A Justiça do Trabalho emitiu decisão liminar favorável, na última quarta-feira, ao pedido bloqueio de R$ 15 milhões dos R$ 18,8 milhões depositados em juízo na semana passada pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) ao Estado.
A decisão liminar foi proferida em uma ação trabalhista ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade do Tocantins (Steet), que ao saber do pagamento de dividendos no valor de R$ 18,8 milhões da concessionária ao governo do Tocantins, resolveu assegurar a execução do pagamento de ação trabalhista.
A decisão do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 10º Região Ricardo Machado Lourenço, foi adotada com vistas a assegurar o pagamento da ação que tramita na Justiça, considerando que as ações trabalhistas têm preferência de crédito.
De acordo com o presidente do sindicato, Sérgio Aparecido, a ação de pedido de bloqueio e transferência foi feito na última segunda-feira. "Estamos buscando localizar os recursos para o pagamento da ação, assim que soubemos desses recursos entramos com o pedido", disse o presidente, se referindo ao montante depositado em juízo pela Celtins, no último dia 6.
Segundo o presidente do Steet, a ação trabalhista foi impetrada ainda em 2008 devido ao cálculo errado do adicional de periculosidade pago pela Celtins a trabalhadores da concessionária. "A empresa estava pagando o adicional em cima de parte do salário, o que está errado, o cálculo deveria ser feito com base em todo o salário", explicou Aparecido.
Estado
Os R$ 18,8 milhões devolvidos pela Celtins ao Estado se referem a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com pedido de devolução de dividendos de ações, retidos pela companhia a partir de contrato baseado na Lei 2305/2010. A lei permitia ao Estado oferecer como garantia de pagamento de um financiamento de R$ 82 milhões, ações próprias por conta da realização do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz).
A Justiça havia determinado a execução do pagamento desde o último dia 29 de novembro. O Jornal do Tocantins tentou ouvir a PGE sobre o assunto, mais não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
A Celtins informou, por meio de nota, que fez o depósito de R$ 18,8 milhões no último dia 6 em juízo, referente aos dividendos do Estado retidos desde 2010. Na nota, a concessionária comunicou ainda, que desconhecia a ação do Steet em reter parte do recurso.
ENTENDA
Ação trabalhista do Steet pediu na Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões de R$ 19 milhões, pagos pela Celtins ao Estado em decorrência de dividendos retidos pela concessionária desde 2010."
Fonte: Jornal do Tocantins
Nenhum comentário:
Postar um comentário