"A Comissão de Desenvolvimento Urbano debate hoje os problemas ambientais e os efeitos à saúde relacionados à instalação de antenas de telefonia móvel. O assunto é tratado pelo PL 5013/13, do Senado, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
“É uma proposição polêmica, uma vez que trata de temas sobre os quais ainda não há respostas científicas definitivas, tais como a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, bem como os danos ao patrimônio urbanístico, histórico, cultural, turístico e paisagístico provocados por esse tipo de infraestrutura”, avalia o deputado Adrian (PMDB-RJ), que propôs o debate.
Adrian entende que, do ponto de vista jurídico, o PL 5013/13 é controverso, por intervir nas atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com alguns dispositivos claramente inconstitucionais.
“No que diz respeito ao licenciamento ambiental, a proposição estabelece um precedente perigoso, ao estabelecer, à revelia do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que o licenciamento ambiental para a instalação de rede de suporte, bem como de qualquer outra infraestrutura de redes de telecomunicações, terá procedimento simplificado, decisão esta que, caso factível, deveria caber ao citado Conselho”, acrescenta o parlamentar.
Convidados
Foram convidados:
- representante do Ministério da Saúde;
- representante do Ministério do Meio Ambiente;
- o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Thomaz Maya;
- o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Álvaro Salles; e
- o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Gláucio Lima Siqueira.
O debate será realizado às 11 horas, no Plenário 16"
Fonte: Agência Câmara
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