"MPT pede que a operadora contrate os fisioterapeutas sem intermédio de outras empresas
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na sexta-feira (8), ação civil pública (ACP) contra as empresas Unimed Porto Alegre e Carlos Bocchese ME por danos morais coletivos e difusos pela prática de terceirização ilegal. De acordo com o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, o objetivo da ação é fazer com que a Unimed Porto Alegre contrate diretamente os fisioterapeutas de que necessita sem a intermediação de terceiros.
A Justiça do Trabalho considera ilegal a terceirização de atividade-fim já há muito tempo, conforme a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar disso, a Unimed Porto Alegre, que opera planos de saúde e por lei está obrigada a prestar serviços de fisioterapia, terceiriza a atividade e contrata trabalhadores por meio de interposta pessoa para realizar o atendimento domiciliar de fisioterapia.
Conforme o procurador, o expediente adotado pela operadora é simples. “Ela assina um contrato de prestação de serviços com um terceiro – no caso, a firma individual Carlos Bocchese ME – e este, que não possui fisioterapeutas em seus quadros, subcontrata a prestação de serviços com os profissionais necessários", explicou.
Marques também afirmou que a intermediação de mão de obra frustra a aplicação da legislação trabalhista e permite à Unimed redução de custos, aumentando a sua competitividade no setor em situação de “dumping social”. Com a finalidade de cessar essa situação, o MPT ofereceu às empresas a chance de aderirem ao termo de ajustamento de conduta (TAC), porém ambas recusaram."
Fonte: MPT
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