"A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu consulta pública n°12, que objetiva regular os contratos de compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura entre geradoras, transmissoras e distribuidoras, no âmbito da revisão da Resolução Normativa nº 334/2008. O assunto já foi discutido na audiência pública nº 41/2012 e recebeu 18 contribuições no período de 01/06/2012 a 01/08/2012.
O setor elétrico brasileiro é composto por diversos grupos societários, parte deles atuando em mais de um nível da cadeia produtiva – geração, transmissão, distribuição e comercialização, estruturados por meio de pessoas jurídicas distintas sob controle comum. Para reduzir custos de produção e despesas administrativas, e, consequentemente, maximizar o lucro, os empreendedores buscam aperfeiçoar a alocação dos seus recursos e aprimorar o processo de gestão.
Uma das formas de alcançar esses objetivos é compartilhar profissionais entre as empresas do grupo, por meio de um contrato de rateio de despesas (cost-sharing agreement). O compartilhamento tem por objetivo melhorar os processos administrativos, necessários à manutenção da empresa, mas não relacionados diretamente com a prestação dos serviços regulados.
As contribuições para essa nova audiência devem ser enviadas até 21 de novembro pelo e-mail: cp012_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110, Brasília-DF."
Fonte: Jornal da Energia
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