Seminário da Comissão de Legislação Participativa discute trabalho à distância (Fonte: Agência Câmara)

"A Comissão de Legislação Participativa promove seminário, na próxima quarta-feira (7), das 14h30 às 17 horas, para discutir o Projeto de Lei 4793/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que trata da remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado, também chamado de teletrabalho.

De acordo com a proposta, as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual de trabalho, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.

A sugestão para a realização do seminário foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).

Programação

14h30

Mesa de abertura:

- o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG);

- o 1º secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC);

- o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra;

- a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE);

- o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio; e

- o ex-ministro do TCU e ex-deputado federal Ubiratan Diniz de Aguiar.

15 horas

Mesa de exposições:

- o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão;

- o secretário-geral de Administração do TCU à época de implantação do teletrabalho, Fernando Luiz Souza da Eira;

- o professor de pós-graduação do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA), da Business School São Paulo (BSP) e da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Ojima Sakuda;

- diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Alvaro Augusto Araújo Mello;

- o ex-servidor do TCU, José Raymundo Ribeiro Campos, que participou do teletrabalho no Órgão; e

- o diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Adolfo Costa Araújo Furtado.

16h

Debates.

O seminário ocorrerá no Plenário 3."

Fonte: Agência Câmara