"A Federação Nacional dos Trabalhadores de Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema) pretende entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Medidas provisórias 577 e 579, que foram aprovadas no ano passado. A informação foi dada representantes da entidade, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, realizada nesta quarta-feira (17/07).
A ação se baseará nos prejuízos causados às empresas, e, por consequência, aos trabalhadores do setor elétrico após a edição das duas MPs. A MP577 (atual Lei Federal 12.767/13) dispõe sobre a intervenção das empresas do setor, para melhoria do serviço prestado. A MP579 (Lei Federal 12.783), por sua vez, dispõe sobre a renovação das concessões vincendas até 2017 e a redução na tarifa de energia.
Segundo os representantes dos trabalhadores do setor, desde que a lei garantiu a redução na conta de luz, os funcionários vêm arcando com o prejuízo. “O orçamento foi mexido por conta das MPs 577 e 579. E a posição da Fenatema é que amanhã (18/07) nós estamos entrando com uma Adin no Supremo contra essas Medidas. Se o governo causou esse transtorno para o trabalhador, nós não vamos pagar duas vezes. Não vamos pagar o salário e a inflação”, explicou o presidente da federação, Eduardo Annunciato “Chicão”.
Chicão explicou ainda que a greve terminaria caso a Eletrobras e o Ministério garantisse para as categorias que haveria avanço nas negociações. “Eles querem que saiamos da greve e depois discutir se haverá avanço”, disse o presidente, acrescentando a justificativa de Lobão que o impedia de apresentar uma proposta. “O ministro disse que não é o Ministério de Minas e Energia que tem competência para definir a questão orçamentária das empresas. Tentamos a continuidade das negociações, marcar uma nova reunião, mas a empresa afirmou que vai discutir primeiro internamente”, destacou.
A Fenatema, que é uma das representações dos trabalhadores das empresas Eletrobras, principalmente de Furnas, estava em greve apenas por 72 horas, terminando nesta quarta. Como as negociações não chegaram à um acordo, os trabalhadores entrarão em greve a partir do dia 23 de julho, e se juntarão à greve por tempo indeterminado com os funcionários da Eletrobras de todo o Brasil. Apenas a parte operacional e os trabalhadores de emergência estarão em atividade.
De acordo com Chicão, os trabalhadores não têm intenção nenhuma em interromper o fornecimento de energia. “A própria fragilidade do sistema elétrico pode colocar o sistema em risco. Com uma greve, demora mais tempo para voltar a energia em caso de interrupção, o reestabelecimento sempre fica mais lento”, explicou.
Os representantes dos funcionários da Eletrobras afirmam que além do ganho real, eles não querem a criação de dois grupos: os dos trabalhadores atuais e os contratados a partir de 30 de abril deste ano, que terão benefícios diferenciados, sendo que os novos haverá corte de benefícios. Além disso, brigam por conta do congelamento de adicional de tempo de serviço, plano de saúde, coparticipação do trabalhador. “A empresa quer destruir os benefícios da categoria. Ganho real não é ganhar mais, é se proteger da inflação”, afirmou o presidente da Fenatema."
Fonte: Jornal da Energia
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