quinta-feira, 11 de julho de 2013

Comissão do Senado aprova lei das domésticas (Fonte: O Globo)

"Regulamentação dos novos direitos vai agora ao plenário
Votação. Jucá (ao centro), relator do projeto, discute o texto com senadores
BRASÍLIA
A regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto do relator senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e passar pela Câmara dos Deputados. No Senado, a votação estava prevista para a noite de ontem, mas, por falta de quórum, ficou para hoje. Caso seja mantido o texto aprovado pela CCJ, os empregadores terão que pagar 11,2% para o FGTS, sendo 8%, que passarão a ser obrigatórios, mais 3,2% para cobrir a multa de 40% nas demissões sem justa causa..."

Íntegra: O Globo

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