"As novas regras de renovação de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica adotadas em janeiro visando a reduzir tarifas, passados cinco meses, mostram um agravamento dos problemas existentes, segundo os especialistas Adriano Pires e Abel Holtz, em estudo para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).
Nem os preços caíram o quanto se esperava, nem foram estimulados os investimentos - como se viu no último leilão de linhas de transmissão - nem se garantiu o abastecimento no futuro. Aspectos questionáveis da Medida Provisória (MP) 579, que antecedeu a Lei n.º 12.783, se confirmaram.
O modelo de competição na geração e distribuição foi substituído pelo de prestação de serviços. As tarifas fixadas pela agência reguladora Aneel devem remunerar a operação e a manutenção e indenizar os investimentos não amortizados. Mas nem todos os investimentos feitos em melhorias foram considerados, em prejuízo das empresas..."
Íntegra: Estadão
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