quinta-feira, 14 de março de 2013

Comissão do Senado aprova mais direitos para domésticas (Fonte: O Globo)


"Proposta deve ser votada no plenário da Casa ainda este mês
BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de emenda constitucional que garante para os domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Com a mudança, a categoria terá asseguradas jornada diária de oito horas, hora extra, adicional noturno, FGTS, salário família, seguro desemprego, entre outros. Para entrar em vigor, a mudança precisa ser aprovada pelo plenário do Casa em dois turnos, mas, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), a base governista foi orientada a trabalhar para aprovar o texto o mais rápido possível. A ideia é fechar um acordo com os líderes dos partidos para encurtar prazos regimentais e votar a medida em um único dia, na próxima semana.
- O objetivo é trabalhar para aprovar a proposta ainda este mês, apesar do feriado da Semana Santa - disse Paim..."

Íntegra em O Globo

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