"Construção da unidade de pronto-atendimento do município paulista era executada por empresas que exploravam trabalhadores.
Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram 60 trabalhadores em condições análogas às de escravo na construção de uma unidade de pronto-atendimento (UPA) em Valinhos, a 12 km de Campinas (SP). A obra, da prefeitura, era executada pela empresa Palácio Construções em um esquema de quarteirização.
Os trabalhadores são do interior da Bahia e foram levados de São Paulo em ônibus clandestino para trabalhar na Consval Construtora, subcontratada da Palácio Construções para execução das obras. Eles vieram com a promessa de que ganhariam entre R$ 1,2 mil e R$ 1,5 mil por mês, com possibilidade de salários de até R$ 3 mil, conforme a produção.
Os operários estavam em alojamentos feitos de tapume, sem janelas, com camas tipo beliche feitas de tábuas de madeira, com seis a oito pessoas por quarto. Em alguns deles havia vazamento de água vinda dos sanitários, deixando o local úmido e com mau cheiro. Após a fiscalização, realizada na quinta-feira (21), os alojamentos foram interditados.
Segundo depoimentos, no dia anterior à fiscalização, alguns trabalhadores foram desligados pela empresa, sem receber todo o dinheiro a que tinham direito nem condições para voltar ao seu local de origem. “Eles disseram para que procurássemos um parente ou outro lugar para trabalhar. Queriam nos deixar aqui”, disse um dos migrantes.
Acordo – Em audiência na Secretaria de Assuntos Jurídicos da prefeitura, o procurador Mário Antônio Gomes propôs um termo de ajuste de conduta (TAC) ao município e às duas empresas envolvidas no caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo para resolver a questão emergencial dos migrantes. As partes concordaram em celebrar o acordo.
As empresas se comprometeram a pagar os direitos trabalhistas dos operários, inclusive o aviso prévio indenizado, referente a R$ 1,2 mil para serventes de pedreiro e a R$ 1,5 mil para pedreiros, além de férias proporcionais, décimo terceiro salário, FGTS e multa.
As empresas pagarão as passagens de volta à Bahia a todos os migrantes, que devem deixar Valinhos até o dia 27 de fevereiro, quarta-feira. Até lá, elas se responsabilizam pelo custeio de hotel aos trabalhadores. Nessa sexta-feira (22), os alojamentos serão demolidos.
A prefeitura deve fiscalizar o cumprimento do TAC. Se descumprido, o Executivo municipal pagará multa de R$ 40 mil, mesma penalidade imposta à Palácio. A multa à Consval será de R$ 20 mil.
O Município de Valinhos continuará a ser investigado pelo MPT. O procurador deve propor um novo acordo para que a prefeitura fiscalize as suas obras no sentido de evitar que novos casos de trabalho degradante ocorram em empreendimentos públicos."
Fonte: MPT
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