"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove sessão presencial da audiência pública para discutir a 3º Revisão Tarifária da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Será na próxima sexta-feira (1º/03), a partir das 8h30, no auditório da Escola Milton Campos, localizado na Rua Fernandes Tourinho Nº 1020, Lourdes, Belo Horizonte (MG).
A sessão tem o objetivo de debater a proposta de reajuste preliminar de 9,06% para o consumidor residencial mineiro. Para as indústrias, a proposta é de uma redução média de - 2,51%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da Cemig estipulados para o período de 2014 a 2018.
As revisões tarifárias promovidas pela Aneel são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 1º/03/2013 para os endereços de e-mail: ap002_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap002_2012et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap002_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap002_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas, ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 08/04/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A Cemig Distribuição S.A atende sete milhões de unidades consumidoras em 805 municípios."Fonte: Jornal da Energia
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