"Alívio na folha de salários dará maior competitividade ao setor produtivo. Projeto, agora, depende de sanção presidencial.
Sem tempo hábil para negociar, o governo foi obrigado a ceder e o Senado aprovou ontem, sem alterações, a versão da Medida Provisória 582 enviada pela Câmara estendendo de 15 para 48 os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento. O alívio estava previsto no Plano Brasil Maior, programa do governo federal de incentivo à indústria que reduz o custo das empresas com a remuneração dos funcionários. Entre os segmentos atendidos que não estavam contemplados na proposta original enviada pelo Executivo estão empresas de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, serviços de infraestrutura aeroportuária e de recuperação de resíduos sólidos.
Ao todo, quase 400 produtos e serviços foram acrescentados aos já listados no programa do governo. Além de aumentar a lista dos atendidos pelos benefícios tributários concedidos como forma de dar maior competitividade à indústria brasileira, o Congresso concedeu aos contemplados a possibilidade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um índice entre 1% e 2% sobre o faturamento. Também foi incluído no texto um dispositivo aumentando, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, o limite de receita bruta das companhias para que elas possam aderir ao sistema de tributação por lucro presumido na hora de pagar o Imposto de Renda..."
Fonte: Correio Braziliense
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