"Ao todo, 12 municípios da região do Araguaia assumiram compromissos contra escravidão. Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo pretende espalhar iniciativa
O seminário “1970-2012: a Luta pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil”, foi encerrado no fim da tarde deste sábado, 2 de fevereiro, com a apresentação da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, assinada por representantes de 12 municípios da região do Araguaia, no noroeste do estado, todos reunidos pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso (Coetrae-MT). O compromisso foi inicialmente assumido por Alto da Boa Vista, Bom Jesus, Confresa, Querência, Santa Teresinha, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Terra Nova Dourada e Vila Rica. A ideia é fazer com que cidades de outras regiões do estado também participem e assinem a carta este ano.
Entre os compromissos assumidos estão o de apoiar e construir políticas públicas municipais para o combate ao trabalho escravo, fortalecer ações destinadas ao acesso à terra e programas de qualificação profissional, e inserir o tema na grade curricular das escolas municipais. Além disso, as prefeituras se comprometem a deixar de adquirir produtos e fazer negociações com pessoas e empresas flagradas explorando trabalho escravo e a colocar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) como órgão prioritário para trabalhadores resgatados e pessoas em situação vulnerável.
Clique aqui para baixar uma cópia do arquivo em PDF da Carta-Compromisso divulgada no encontro.
Homenagens e comprometimento
Durante o seminário, o bispo Pedro Luís Casaldáliga foi homenageado por seu trabalho na luta contra a escravidão e em defesa dos direitos humanos. No evento, também foram celebrados os 20 anos da existência do Ministério Público do Trabalho. O procurador-chefe Thiago Gurjão Alves Ribeiro entregou uma placa em reconhecimento ao religioso.
Foram realizadas mesas de debate sobre trabalho escravo e sobre como a educação pode ser uma ferramenta importante no combate a esta violência e ao trabalho infantil. Moradores locais e de cidades da região participaram. Os palestrantes defenderam que o evento sirva como um ponto de partida para novas ações e para o fortalecimento do combate à escravidão contemporânea, com mais participação da sociedade civil. “A luta não se esgota com os entes que trabalham o tema. Se não existir na sociedade civil a demanda, não chegaremos ao fim desejado que é a erradicação, o término por completo desta prática. O campo jurídico e judicial é apenas um deles. A luta é sobretudo política. A superexploração do trabalhador, que é irmã siamesa do trabalho escravo, se encontra presente em todo rastro de desenvolvimento que o país vai passando”, afirmou o procurador Rafael Garcia."
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