"Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no caso dos provadores de tabaco na empresa Souza Cruz. “A questão envolve princípios constitucionais e tratados internacionais e o STF é o órgão adequado para definir o alcance do texto constitucional”, afirmou a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, que está à frente do caso.
O TST decidiu que a empresa pode manter os postos de provadores de cigarro, mas manteve a condenação por danos morais coletivos e o pagamento do plano de saúde dos funcionários. “Esta é a questão principal: uma empresa pode manter funcionários trabalhando com substâncias tóxicas e viciantes ou não?”, comentou Adriane Reis.
Em primeira e em segunda instâncias, a Justiça do Trabalho decidiu pela extinção do painel sensorial. “No próprio TST, a questão ficou dividida, o que mostra que o tema é complexo e exige a continuidade do debate no STF”, completou."
Fonte: MPT
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