"Os candidatos passaram no concurso público para o cargo em técnico científico em Direito. Mas ao invés de convocar os aprovados, o banco contratou mão-de-obra terceirizada para realizar serviços de assistência jurídica.
O Ministério Público do Trabalho entrou com recurso na Justiça contra o ato administrativo da instituição bancária. Argumentou que a não convocação dos candidatos aprovados viola a Constituição Federal.
O Argumento convenceu os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Para o relator do caso (Ministro Lelio Bentes) a contratação da mão-de-obra terceirizada ao invés da nomeação dos aprovados em concurso público demonstra desvio de finalidade do ato administrativo do banco. Com esse entendimento os Ministros declararam nulos os contratos de terceirização e condenaram a instituição a convocar e nomear os aprovados no concurso para o cargo de técnico científico."
O Ministério Público do Trabalho entrou com recurso na Justiça contra o ato administrativo da instituição bancária. Argumentou que a não convocação dos candidatos aprovados viola a Constituição Federal.
O Argumento convenceu os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Para o relator do caso (Ministro Lelio Bentes) a contratação da mão-de-obra terceirizada ao invés da nomeação dos aprovados em concurso público demonstra desvio de finalidade do ato administrativo do banco. Com esse entendimento os Ministros declararam nulos os contratos de terceirização e condenaram a instituição a convocar e nomear os aprovados no concurso para o cargo de técnico científico."
Extraído de: https://www.youtube.com/watch?v=HUQcNSnwdvQ
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