MP pede à Justiça que reconsidere processo contra Brilhante Ustra (Fonte: O Globo)

"Para procuradoras da República, decisão de não processar coronel foi “ingenuidade cruel”
Tatiana Farah

SÃO PAULO - Em recurso entregue na segunda-feira à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a reconsideração da decisão do juiz Márcio Milani de não processar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, em 1971. Na ocasião, Ustra era o comandante do DOI-Codi, último lugar onde, preso, Palhano foi visto por companheiros de militância.

As procuradoras da República Eugênia Gonzaga e Thamea Danelon de Melo acusam o juiz federal Milani de “ingenuidade cruel” por querer que o MPF comprove que Palhano está vivo para abrir um processo de sequestro contra os dois agentes da ditadura. Na semana passada, o juiz Milani, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou o pedido de processo feito pelo MPF sobre o desaparecimento de Palhano. Na decisão, o juiz afirma que não há provas de que o sindicalista esteja vivo, o que impediria um processo por sequestro. Ele também afirma que a suposta morte estaria enquadrada na Lei da Anistia, não restando a possibilidade de incriminação de Ustra e Gravina. Para o MPF, o sequestro, por ser um crime continuado, extrapola o período de anistia, finalizado em 1979.

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