"A polêmica sobre a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios pode levar o Congresso Nacional a derrubar um veto presidencial, pela primeira vez, depois de sete anos. A última ocasião em que o Legislativo se opôs a um veto do chefe do Executivo foi na sessão de 31 de agosto de 2005, quando Câmara e Senado se reuniram para apreciar a recusa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder um reajuste de 15% para os funcionários do Congresso. Geralmente é assim, deputados e senadores desafiam e derrubam um veto presidencial quando o assunto envolve aumento salarial no Parlamento.
Com a tradição brasileira de governos apoiados por coalizões supermajoritárias, raramente o presidente encontra obstáculos para prevalecer sua vontade. Quando veta, é praticamente a palavra final e a presença das matérias na ordem do dia do Congresso vira uma simples formalidade. Nada menos que 51 vetos totais e 3.009 vetos parciais (que cortaram dispositivos tais como artigos e parágrafos) aguardam até hoje pela apreciação do Legislativo. O mais antigo deles é do ano 2000, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre os mais recentes, deste ano, estão os vetos parciais números 16 e 37, nos quais a presidente Dilma Rousseff riscou 44 dispositivos do Código Florestal. Ao todo, os vetos presidenciais atingem 204 projetos, que provavelmente jamais serão ressuscitados..."
Com a tradição brasileira de governos apoiados por coalizões supermajoritárias, raramente o presidente encontra obstáculos para prevalecer sua vontade. Quando veta, é praticamente a palavra final e a presença das matérias na ordem do dia do Congresso vira uma simples formalidade. Nada menos que 51 vetos totais e 3.009 vetos parciais (que cortaram dispositivos tais como artigos e parágrafos) aguardam até hoje pela apreciação do Legislativo. O mais antigo deles é do ano 2000, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre os mais recentes, deste ano, estão os vetos parciais números 16 e 37, nos quais a presidente Dilma Rousseff riscou 44 dispositivos do Código Florestal. Ao todo, os vetos presidenciais atingem 204 projetos, que provavelmente jamais serão ressuscitados..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/14/ultima-derrubada-de-veto-presidencial-aconteceu-ha-7-anos
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