"São Paulo – O relator especial das Nações Unidas para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Frank de la Rue, defendeu hoje (13) em São Paulo, durante encontro com organizações da sociedade civil, a regulação das frequências de rádio e televisão no país como forma de garantir o pleno exercício da liberdade de expressão. "Todo Estado do mundo, inclusive o Brasil, tem a obrigação de regular o uso das frequências audiovisuais como um patrimônio público da nação", defendeu. "Na América Latina, temos permitido erroneamente que se encare a comunicação social apenas pela ótica comercial. Mas as concessões não podem estar submetidas apenas a critérios de mercado."
Nesse sentido, o relator da ONU elogiou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual – conhecida como Lei de Meios – aprovada pela Argentina em 2009. "O Estado deve garantir que a liberdade de expressão seja viabilizada pela diversidade de meios de comunicação e pelo pluralismo de ideias", defendeu. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio." Para De la Rue, a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas", opina. "Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos..."
Nesse sentido, o relator da ONU elogiou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual – conhecida como Lei de Meios – aprovada pela Argentina em 2009. "O Estado deve garantir que a liberdade de expressão seja viabilizada pela diversidade de meios de comunicação e pelo pluralismo de ideias", defendeu. "Diversidade quer dizer existência de jornais escritos, rádios comerciais, comunitárias, públicas, canais de tevê, internet etc. E pluralismo significa que não deve existir nenhum tipo de monopólio." Para De la Rue, a sociedade tem direito a ser adequadamente informada a partir de diferentes opiniões e visões de mundo. "É a diversidade que permite ao cidadão construir pensamento próprio sobre as coisas", opina. "Ninguém pode se dizer proprietário da liberdade de expressão. Ela é de todos..."
Íntegra disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/12/relator-da-onu-defende-regulacao-e-divisao-das-frequencias-de-radio-e-televisao
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