"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) só baterá o martelo sobre a possibilidade de a Souza Cruz empregar funcionários na degustação de cigarros em 2013. Um pedido de vista suspendeu ontem o julgamento do caso pela terceira vez. O apertado placar de votos até agora, porém, indica que a empresa tem mais chances de vencer a disputa travada com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A discussão é inédita no Judiciário e, segundo advogados, terá impacto sobre segmentos cujas atividades ofereçam riscos à saúde.
Dez dos 14 ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) já se manifestaram sobre o assunto. Seis são favoráveis à manutenção do chamado "painel sensorial do fumo" e quatro são contra. Faltam apenas dois votos, pois os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Renato de Lacerda Paiva estão impedidos de julgar o caso.
Se os ministros Alberto Bresciani Pereira - que ontem pediu vista dos autos - e Dora Maria da Costa votarem pela proibição da função haverá empate. Pelo regimento interno da Corte, cabe ao presidente da seção desempatar o julgamento. No caso, o desempate ocorreria pelo voto do ministro João Oreste Dalazen. Ele votou ontem a favor da Souza Cruz, embora tenha concordado com a condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. "A indenização tem finalidade pedagógica para desestimular a exposição de empregados ao painel", disse..."
Dez dos 14 ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) já se manifestaram sobre o assunto. Seis são favoráveis à manutenção do chamado "painel sensorial do fumo" e quatro são contra. Faltam apenas dois votos, pois os ministros Aloysio Corrêa da Veiga e Renato de Lacerda Paiva estão impedidos de julgar o caso.
Se os ministros Alberto Bresciani Pereira - que ontem pediu vista dos autos - e Dora Maria da Costa votarem pela proibição da função haverá empate. Pelo regimento interno da Corte, cabe ao presidente da seção desempatar o julgamento. No caso, o desempate ocorreria pelo voto do ministro João Oreste Dalazen. Ele votou ontem a favor da Souza Cruz, embora tenha concordado com a condenação de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. "A indenização tem finalidade pedagógica para desestimular a exposição de empregados ao painel", disse..."
Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/14/secao-do-tst-volta-a-julgar-degustacao-de-cigarros
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