"Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (20/11), foi debatida a Medida Provisória 579/12, do Governo Federal, que prevê redução das tarifas de luz. O desejo de que ocorra esse redução foi consenso entre deputados e convidados da reunião.
Apesar desse consenso, houve divergência entre os presentes a respeito da forma como isso poderia acontecer. A audiência foi solicitada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Duarte Bechir (PSD) e teve o objetivo de discutir a Medida Provisória (MP) 579, de setembro de 2012, da presidente Dilma Rousseff. A MP trata dos novos critérios das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária.
Apesar desse consenso, houve divergência entre os presentes a respeito da forma como isso poderia acontecer. A audiência foi solicitada pelos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Duarte Bechir (PSD) e teve o objetivo de discutir a Medida Provisória (MP) 579, de setembro de 2012, da presidente Dilma Rousseff. A MP trata dos novos critérios das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária.
Um dos pontos
principais discutidos durante a audiência foi a renovação das concessões de
geração, transmissão e distribuição da energia das usinas hidrelétricas de São
Simão, Jaguara e Miranda. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não
apresentou pedido para renovar as concessões dessas usinas, pois espera que o
Congresso Nacional possibilite uma prorrogação dos contratos por mais 20 anos,
conforme as regras anteriores à edição da MP 579, mantendo as atuais tarifas,
sem a redução anunciada.
Representantes de sindicatos alegaram que a Cemig não estaria disposta a renovar a concessão dessas três usinas para não perder lucros. “A MP abre mão de encargos federais na conta de luz para reduzir o valor da tarifa, mas a Cemig não quer ter redução alguma de ganhos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul), Everson Alcântara Tardeli. Ele acredita, ainda, que a não renovação das concessões segundo as novas condições abriria margem para ampliar o processo de terceirização da empresa. “Como consequência, a Cemig se prepara para demitir funcionários”, afirmou.
O advogado do Sindsul e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, Maximiliano Nagi Garcez, e o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas (Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, concordaram com a fala de Everson. Maximiliano disse que o “movimento sindical pleiteia renovação das concessões, sem que isso leve a terceirizações e a demissões”. Em sua visão, a redução tarifária, que ocorreria com a MP, “não deve vir acompanhada de ganância de manutenção do lucro na pré-renovação das concessões”. Por sua vez, Jairo Nogueira afirmou que, atualmente, está em curso um processo de “privatização” na empresa, “o que prejudica o serviço” prestado à população. A renovação das concessões das três usinas seria, em sua opinião, fundamental para barrar esse processo.
O superintendente de Relacionamento Institucional e de Regulação Setorial da Cemig, Gilberto Gomes Lacerda, rebateu as acusações, dizendo que a empresa quer, sim, renovar as concessões das três usinas, porém, na forma do contrato atual, e não de acordo com o que prevê a medida sugerida pelo Executivo Federal. Gilberto acredita que a empresa tem o direito de renovar mediante condições contratuais pré-estabelecidas, e não segundo as prerrogativas da MP.
Segundo o Deputado Rogério Correia, a não renovação da concessão das três usinas compromete a redução de preços nas contas de luz, conforme prevê a MP. Para o parlamentar, a Cemig faz a defesa de seus acionistas, em detrimento da população, que poderia pagar uma conta com valores menores. “A empresa deve renovar as concessões via MP e, posteriormente, entrar na Justiça, alegando que tem direito à renovação via contrato antigo”, disse. O deputado também acredita que, caso não se renovem as concessões, as usinas poderão ir a leilão e serem privatizadas.
Para o deputado Celinho do Sinttrocel, a iniciativa da presidente Dilma é “positiva”. Em sua opinião, a MP objetiva, junto com outras ações, reduzir o impacto da desaceleração econômica. Para Elismar Prado (PT), essa é a medida mais importante de 2012. “Dilma retirou encargos federais da conta de luz, apresentou possibilidade de indenizações, com o intuito de reduzir o chamado Custo Brasil e aumentar nossa competitividade”, disse.
Já o assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Hélio de Oliveira Dias Filho, disse que a MP levaria o Estado a perder receita oriunda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elismar Prado argumentou que, mesmo que isso ocorra, seria, na verdade, benéfico. “Com a redução do preço da conta, sobrará mais dinheiro no bolso do trabalhador, o que provocará maior movimentação na economia”, destacou. "
Representantes de sindicatos alegaram que a Cemig não estaria disposta a renovar a concessão dessas três usinas para não perder lucros. “A MP abre mão de encargos federais na conta de luz para reduzir o valor da tarifa, mas a Cemig não quer ter redução alguma de ganhos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul), Everson Alcântara Tardeli. Ele acredita, ainda, que a não renovação das concessões segundo as novas condições abriria margem para ampliar o processo de terceirização da empresa. “Como consequência, a Cemig se prepara para demitir funcionários”, afirmou.
O advogado do Sindsul e da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado, Maximiliano Nagi Garcez, e o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas (Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, concordaram com a fala de Everson. Maximiliano disse que o “movimento sindical pleiteia renovação das concessões, sem que isso leve a terceirizações e a demissões”. Em sua visão, a redução tarifária, que ocorreria com a MP, “não deve vir acompanhada de ganância de manutenção do lucro na pré-renovação das concessões”. Por sua vez, Jairo Nogueira afirmou que, atualmente, está em curso um processo de “privatização” na empresa, “o que prejudica o serviço” prestado à população. A renovação das concessões das três usinas seria, em sua opinião, fundamental para barrar esse processo.
O superintendente de Relacionamento Institucional e de Regulação Setorial da Cemig, Gilberto Gomes Lacerda, rebateu as acusações, dizendo que a empresa quer, sim, renovar as concessões das três usinas, porém, na forma do contrato atual, e não de acordo com o que prevê a medida sugerida pelo Executivo Federal. Gilberto acredita que a empresa tem o direito de renovar mediante condições contratuais pré-estabelecidas, e não segundo as prerrogativas da MP.
Segundo o Deputado Rogério Correia, a não renovação da concessão das três usinas compromete a redução de preços nas contas de luz, conforme prevê a MP. Para o parlamentar, a Cemig faz a defesa de seus acionistas, em detrimento da população, que poderia pagar uma conta com valores menores. “A empresa deve renovar as concessões via MP e, posteriormente, entrar na Justiça, alegando que tem direito à renovação via contrato antigo”, disse. O deputado também acredita que, caso não se renovem as concessões, as usinas poderão ir a leilão e serem privatizadas.
Para o deputado Celinho do Sinttrocel, a iniciativa da presidente Dilma é “positiva”. Em sua opinião, a MP objetiva, junto com outras ações, reduzir o impacto da desaceleração econômica. Para Elismar Prado (PT), essa é a medida mais importante de 2012. “Dilma retirou encargos federais da conta de luz, apresentou possibilidade de indenizações, com o intuito de reduzir o chamado Custo Brasil e aumentar nossa competitividade”, disse.
Já o assessor da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda, Hélio de Oliveira Dias Filho, disse que a MP levaria o Estado a perder receita oriunda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Elismar Prado argumentou que, mesmo que isso ocorra, seria, na verdade, benéfico. “Com a redução do preço da conta, sobrará mais dinheiro no bolso do trabalhador, o que provocará maior movimentação na economia”, destacou. "
Nenhum comentário:
Postar um comentário