"Agência lançará novas regras para pacotes que incluem diferentes serviços.
BRASÍLIA A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai editar regulamento com normas a serem seguidas por todas as empresas de telecomunicações (telefone fixo e móvel, banda larga e TV por assinatura) para melhorar a transparência e o detalhamento das contas desses serviços para o consumidor, sobretudo por causa dos pacotes "combos", que incluem mais de um serviço.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que serão editados dois regulamentos. Um terá regras de qualidade e direitos do usuário, para que as contas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) sejam melhor compreendidas. O outro, que abrange todos os serviços, trará um conjunto de regras, voltado sobretudo para os combos.
Uma das exigências é que todo contato telefônico entre cliente e empresa seja gravado, não só quando ele liga para a operadora, mas também quando recebe chamadas. O regulamento já foi encaminhado à Procuradoria da Anatel e deve ir para consulta pública no fim do ano.
- Vamos trabalhar a transparência e a simplificação - disse o presidente da Anatel.
Rezende participou ontem de audiência pública na Comissão de Fiscalização da Câmara para discutir a qualidade das empresas de telefonia móvel. Ele disse que, no último ano, houve aumento das reclamações nos call centers da Anatel e das operadoras, principalmente por queda de sinal e interrupção de serviço. As empresas são multadas por essas questões de qualidade em valores que chegam a R$ 50 milhões. Por causa da medida cautelar que suspendeu a venda de chips, a Anatel estima que elas investirão cerca de R$ 4 bilhões.
- Essa é uma medida dura, extrema, que prejudicou a imagem das empresas. Elas têm que partir para uma melhora dos investimentos e do atendimento nos call centers. Houve uma intervenção econômica pesada - afirmou Rezende.
A Anatel fará um monitoramento trimestral das operadoras, em todos os municípios, acompanhando itens como a taxa de acesso à rede de voz e dados, e queda de chamadas."
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