"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve de julgar o caso do dono de um rottweiler que matou o papagaio do vizinho. O dono do cachorro tinha foro privilegiado porque era procurador da República. O exemplo foi dado pelo ministro Felix Fischer, de 65 anos, que assume a presidência do STJ em uma semana, para um mandato de dois anos, como demonstração da necessidade de adoção de medidas que barrem o envio de processos "menores" para a Corte, criada há 24 anos. Hoje, o STJ tem 262 mil processos aguardando julgamento, sete vezes mais do que em seu primeiro ano de existência. Na média, entram 27 mil ações por mês no tribunal.
A um ano de completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é hoje reflexo do nome pelo qual foi popularmente batizado: o "tribunal cidadão". A Corte recebe demandas que vão desde briga entre vizinhos a complexas e bilionárias disputas tributárias entre União e contribuintes, passando ainda por questões familiares, como a discussão sobre o dever de pais indenizarem seus filhos por "abandono afetivo". A popularidade do tribunal, porém, tem um preço. Hoje, o STJ tem 262 mil processos aguardando julgamento, sete vezes mais do que no seu primeiro ano de vida. Por mês, entra uma média de 27 mil recursos no tribunal.
A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004 por meio da Emenda Constitucional nº 45, não trouxe o efeito tão desejado, que seria reduzir o número de processos por meio de um mecanismo conhecido como "recurso repetitivo". Desde agosto de 2008, o tribunal está autorizado por lei a escolher uma ação e julgá-la como parâmetro para as demais. De 478 processos escolhidos por meio do procedimento até hoje, 395 foram julgados..."
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