"Servidores de Executivo e Legislativo podem ter fundo único:
BRASÍLIA O governo voltou a defender a ideia de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores do Executivo e do Legislativo, na regulamentação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), e já não conta mais com a vigência ainda este ano do novo regime de aposentadoria do funcionalismo. Após encontro ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que a expectativa do governo agora é que o sistema de previdência do setor público entre em vigor em janeiro do ano que vem.
A presidente Dilma Rousseff pretendia pôr a nova regra em prática ainda este ano. Se forem cumpridos todos os prazos de regulamentação, a nova norma só entrará em vigor em junho de 2013.
- Estimamos um prazo para, até o dia 1º de janeiro, estarmos com essa nova previdência regulamentada. E agora, estamos examinando a possibilidade de, num momento inicial, termos um fundo do poder Executivo com o do Legislativo. Os servidores desses dois poderes integrariam um fundo só - disse Garibaldi Alves Filho.
A lei que criou o Funpresp, de abril passado, estabeleceu prazo máximo de 180 dias para sua homologação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ou seja, até o fim de outubro deste ano. Depois da homologação, a lei fixa prazo de até 240 dias para que os fundos entrem em funcionamento. É este prazo que o governo quer encurtar, já colocando a nova regra em funcionamento a partir de janeiro."
Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/14/governo-quer-previdencia-nova-a-partir-de-janeiro
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