“Segundo o MP, domésticas paraguaias estariam trabalhando em edifícios sem carteira assinada e, em alguns casos, ganhando metade do piso da categoria; há indícios até de cárcere privado
10/02/2012 | 20:02 | Denise Paro, da sucursal
Denúncias de cárcere privado e irregularidades envolvendo trabalhadores estrangeiros levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a apertar o cerco aos condomínios de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. Pelo menos 40 síndicos foram notificados a prestar informações sobre os próprios funcionários e empregados contratados pelos moradores.
Conforme informações que chegaram ao MPT, paraguaias estariam trabalhando nos edifícios sem carteira assinada e com salário abaixo do exigido no Brasil. O caso mais grave registrado foi de uma paraguaia proibida de sair da residência sem autorização do patrão. Também foram encontradas domésticas com menos de 16 anos.
A medida é uma determinação dos procuradores Enoque Ribeiro dos Santos e Vanderlei Adelino Rodrigues. Para Santos, a contratação ilegal prejudica não só o estrangeiro, que ganha abaixo do estabelecido pela legislação, mas também o brasileiro, rejeitado pelo empregador.
Pela lei, uma funcionária doméstica estrangeira teria que ganhar em Foz do Iguaçu R$ 736,00, conforme o piso estadual. No entanto, os procuradores constataram a existência de paraguaias que recebiam a metade deste valor. “As notificações vão ao encontro de um plano de erradicação do trabalho escravo e degradante”, diz Santos. Para o procurador, os síndicos não podem ser coniventes com a ilegalidade, por isso foram solicitadas informações sobre os condôminos.
Amostragem
Os condomínios começaram a ser notificados em dezembro do ano passado por amostragem. O MPT solicita uma declaração na qual conste o nome e a nacionalidade dos funcionários do condomínio e os que trabalham para os moradores. Os síndicos têm 30 dias, com possibilidade de prorrogação de prazo, para fornecer as informações. Os procuradores lembram que todos os funcionários precisam ser registrados em carteira de trabalho. Conforme o procurador Santos, muitos já atenderam a solicitação. Aqueles que não repassarem as informações podem ser enquadrados em crime de desobediência à autoridade.
Polêmica
O vice-presidente regional do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) Jilson José Pereira informou que o sindicato está orientando os síndicos a fornecer apenas informações sobre os funcionários do condomínio. “Quanto aos documentos dos condôminos isso não cabe ao síndico. Ele estaria invadindo a privacidade do morador”. Pereira informou que a demanda já foi encaminhada ao departamento jurídico do Secovi para ser analisada. Alguns síndicos enfrentam dificuldades para colher informações dos funcionários contratados pelos moradores. Na cidade há 320 condomínios cadastrados no Secovi.
Para trabalhar legalmente no Brasil, o estrangeiro precisa regularizar a situação na Polícia Federal (PF) e no Ministério do Trabalho. Também tem que receber salários condizentes com a legislação trabalhista brasileira. No entanto, a realidade na fronteira é outra. Muitos estrangeiros aceitam trabalhar sem registro e ganhar menos porque consideram os salários vantajosos em relação aos que recebem no país de origem.”
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