“Economistas que se dedicam ao estudo da desigualdade no Brasil, entre os quais Marcelo Néri, da Fundação Getulio Vargas, Ricardo Paes de Barros, do Ipea, e João Sabóia, da UFRJ, atribuem à valorização do salário mínimo papel relevante na melhora dos chamados índices de Gini, que mede o grau de concentração de renda em um país.
Como é sabido, o Brasil figura há muitos anos entre as nações com má distribuição de renda, embora os índices de Gini venham progredindo gradualmente desde o lançamento do real.
A redução da miséria e da pobreza é uma aspiração de toda a sociedade brasileira, e a queda brusca da inflação, a partir do Plano Real, criou uma oportunidade histórica para se avançar em direção a esse objetivo. Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, em especial, adotaram programas sociais de transferência de renda voltados para os mais pobres, e aumentos reais para o salário mínimo fizeram parte dessa estratégia.
A recuperação da economia brasileira viabilizou tal política de valorização do salário mínimo, mas dentro de determinadas condições, pois há que se considerar a realidade do mercado de trabalho e o fato de a maior fonte pagadora do piso ser o próprio setor público, por meio da previdência social ou de funcionários estaduais e municipais.
No entanto, como é tema que dá ampla margem para demagogia política, a fixação do valor do salário se tornou alvo de barganha no Congresso, com as mais variadas proposições girando em torno de números quase aleatórios (na última negociação uma das emendas propunha R$600, talvez por se tratar de um valor redondo...).
Para evitar o desgaste político na virada de cada exercício, o governo Lula chegou a uma fórmula de reajuste, que leva em conta a inflação do ano anterior - medida pelo INPC, índice do IBGE, que acompanha os orçamentos de famílias com renda de até oito salários mínimos - e o crescimento real da economia, de dois anos antes. Embora a fórmula contribua para alimentar a cultura da indexação automática, da qual o Brasil se esforça para se livrar, mas ainda não conseguiu, desde o lançamento do real, em 1994, a regra de correção do mínimo possibilita algum tipo de planejamento futuro para os compromissos que envolvem o salário-base.
Na legislatura passada, o Congresso seguiu essa fórmula, mas não a transformou em lei, iniciativa que agora a presidente Dilma resolveu pôr em prática, obtendo a sua primeira grande vitória na Câmara e no Senado.
A fórmula tem prazo de validade (até 2015), o que é correto, pois chegará o momento que a indução do salário mínimo poderá se transformar em uma armadilha contra o próprio esforço de redução da pobreza, ao fomentar a indexação, além de conflitar com a evolução do mercado de trabalho. Vale observar que ainda há 13 milhões de famílias dependentes de subvenções mensais do programa Bolsa Família e que somente ultrapassarão de fato a linha da pobreza quando estiveram inseridas em atividades econômicas viáveis.A fórmula de reajuste do salário mínimo deve ser vista mesmo como uma solução apenas temporária, com data para terminar.”
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