Governo tentará votar hoje na Câmara projeto que cria a Comissão da Verdade (Fonte: O Globo)

"DEM tenta impedir que grupo tenha pessoas ligadas a episódios da ditadura

BRASÍLIA. Apesar da resistência do DEM, o governo insiste em votar hoje na Câmara o projeto que institui a Comissão da Verdade, encarregada de esclarecer violações aos direitos humanos na ditadura. O partido de oposição não quer que pessoas ligadas direta ou indiretamente aos episódios ocorridos no regime militar participem da comissão, mas a proposta do DEM é rejeitada pelo Planalto.

Ontem, a negociação avançou noite adentro para que, ao menos, ficasse acertado o procedimento de votação. A oposição exigiu e o governo aceitou que a Comissão da Verdade seja apreciada só depois que a Câmara votar a regulamentação da Emenda 29, sobre gastos na Saúde. A comissão seria votada na noite de hoje ou, no máximo, amanhã de manhã. Se governo e oposição não se entenderem, a disputa pode chegar ao plenário.

- Se depender de mim, votamos amanhã (hoje). Há sinalização da base, mas temos de ver com o DEM. Havendo concordância de todos os partidos, votamos - disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O DEM pressiona ainda para que filiados a partidos não tenham assento na comissão; o governo aceita barrar apenas membros das executivas. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a comissão seja formada por sete pessoas com "idoneidade, conduta ética, defesa da democracia e respeito aos direitos humanos". A escolha caberá à presidente Dilma Rousseff.

- Queremos garantias de que a comissão não será politizada, partidarizada - afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto.

Nos bastidores, o governo também opera para impedir que, nesta manhã, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara vote projeto da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que revoga parte da Lei da Anistia para permitir a condenação de crimes contra os direitos humanos ocorridos na ditadura. Governo e oposição são contra.

- Vamos lutar até o último minuto para obter um acordo de mérito. O objetivo do governo é votar amanhã (hoje) um texto que resgate a memória, sem revanchismo - afirmou o assessor especial do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino.

Ontem, pela primeira vez em dez anos, as comissões de Anistia e sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculadas ao Ministério da Justiça, reuniram-se para emitir nota de apoio à aprovação da comissão, sem alterações ao texto enviado pelo Planalto."