"Puxada pela renda maior e emprego formal, a área urbana teve superávit de arrecadação, enquanto a rural registrou déficit
A proposta de mudança na contabilidade da Previdência prevê que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado do urbano. Hoje, o Ministério da Previdência já faz a distinção, mas o Tesouro não.
De janeiro a maio, o sistema urbano teve superávit de R$ 4 bilhões. Esse segmento vem apresentando bom desempenho graças ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No setor rural, a conta foi deficitária em R$ 21,8 bilhões, o que resultou num déficit do sistema de R$ 17,8 bilhões.
"Não queremos que a previdência rural saia daqui", esclarece o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. "Trata-se de um sistema semi contributivo, por isso deve ser contabilizado em separado." A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da área urbana.
Simples. Pela proposta do ministério da Previdência, ficaria com a Fazenda a maior renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. Micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que se estivessem no regime contábil tradicional. Microempresas na área de comércio, por exemplo, quitam tributos recolhendo 4% do faturamento. O Simples produziu renúncia de receitas previdenciárias de R$ 4,7 bilhões até maio.
Outra conta que iria para a Fazenda é a dos incentivos a empresas de tecnologia da informação e comunicação. Por uma decisão de política industrial em 2008, o setor tem direito a redução de 20% para 10% na contribuição patronal ao INSS recolhida sobre empregados que atuem apenas no desenvolvimento de produtos e serviços exportados.
Segundo Rolim, a Fazenda repassou à Previdência os R$ 32,3 milhões referentes à renúncia de receitas na área de tecnologia da informação. O recurso foi classificado como "cobertura de déficit" da Previdência. Ele defende que a transferência seja feita como "receita previdenciária". O efeito seria diferente sobre a contabilidade da pasta."
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