"A eficiência do governo em tirar proveito do aquecimento do mercado de trabalho para ampliar a arrecadação do INSS não teve equivalência no esforço de recuperação dos créditos tributários. A cobrança de dívidas previdenciárias, que em 2009 atingiu R$ 12,10 bilhões, caiu para R$ 9,48 bilhões, um recuo de 22%.
Esse foi um dos fatores de ampliação da dívida ativa previdenciária. Em 2010, o passivo totalizou R$ 187 bilhões, um estoque maior que os R$ 184,5 bilhões contabilizados em 2009. Se considerados os débitos inscritos em parcelamentos anteriores, o montante sobe para cerca de R$ 400 bilhões.
O secretário de Políticas Previdenciárias, Leonardo Rolim, classificou como "crônica" a dificuldade do governo em reaver os valores devidos e apontou a defasagem da legislação tributária como um dos entraves. "Está sendo feito um estudo para modernizar a legislação", disse, sem indicar outras ações que poderiam ser adotadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para redução do passivo a uma velocidade maior.
A queda no ritmo de recuperação dos créditos no ano passado decorreu, principalmente, do parcelamento das dívidas proporcionadas pelo Refis da Crise. O sistema de cobrança desse refinanciamento não entrou em vigor e, por isso, os devedores que aderiram ao parcelamento estão pagando apenas as parcelas mínimas."Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
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