"#GDF estuda congelar R$ 1,7 bilhão" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Ricardo Taffner Marcelo Tokarski Diego Amorim

Correio Braziliense - 19/01/2011

Previsão de frustração na receita deve levar governo a contingenciar 49% a mais do que estava previsto na lei orçamentária. No entanto, Fazenda garante que corte inclui contratos desnecessários e não afetará investimentos Se depender da Secretaria de Fazenda, o Governo do Distrito Federal terá de promover um enxugamento nos gastos públicos neste ano. De acordo com estudo enviado ao governador Agnelo Queiroz (PT), o Executivo terá que congelar R$ 1,7 bilhão do orçamento previsto para 2011. O valor é 49% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, sancionada em 31 de dezembro. De acordo com o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, os cortes foram sugeridos porque a previsão de receita desenhada pela gestão anterior dificilmente será concretizada. “Há uma previsão de frustração de R$ 900 milhões na receita”, afirmou. O secretário ressalta não ser possível antecipar quais áreas seriam atingidas pelo contingenciamento, mas ele garante que a reserva, caso seja acatada pelo governador, não afetará os projetos prioritários da atual gestão. “Não existe ainda um limite para cada pasta, mas uma coisa é certa: há muita gordura”, disse Simão ao Correio. Ainda segundo ele, os cortes serão direcionados para o custeio da máquina pública, e não para investimentos, por exemplo. “O objetivo é reduzir custos e preservar investimentos.” A decisão final, a cargo do governador, deve ser tomada até o fim do mês. Uma das medidas para alcançar a meta é a revisão de todos os contratos em vigor. A análise levará em conta a necessidade do serviço, a adequação do preço contratado e o procedimento contratual. A ideia é congelar os recursos no início do ano para liberá-los “qualitativamente”, de acordo com as necessidades. A reserva de contingência programada na lei é de R$ 1,14 bilhão, mas o governo pode alterar o valor na execução orçamentária. A despesa total para o ano está prevista em R$ 17.976.338.952. A expectativa da Fazenda é “segurar” 9,45% do montante. O percentual é superior ao praticado pelo governo federal. Com orçamento de R$ 2,07 trilhões, a recomendação da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) é que a União contingencie pelo menos R$ 40 bilhões, ou seja, cerca de 2% do total. O anúncio da programação financeira do governo federal deverá sair apenas no fim de fevereiro. Em São Paulo, onde a projeção já foi divulgada, a proporção de bloqueio dos gastos é de 4,2%. As despesas estão fixadas em R$ 35,6 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão será congelado. O professor de Economia do Ibmec Rafael Santos explica que a reserva de parte do orçamento serve como prevenção, por conta de gastos imprevistos. É uma espécie de poupança do governo. “O Estado está sujeito a incertezas, como as enchentes no Rio de Janeiro, e precisa arcar com elas”, destaca. Segundo o especialista, a meta da Secretaria de Fazenda do DF está dentro do ideal. Santos afirma ainda que um dos problemas possíveis é de a arrecadação ser menor do que a prevista na LOA. Nesse ponto, o secretário estima uma frustração de receita tributária na ordem de R$ 900 milhões. Além disso, o órgão trabalha com margem de mais R$ 800 milhões. “À medida que for preciso, vamos liberando os recursos para os projetos”, disse Valdir Moysés Simão. Para recuperar a entrada de verbas, o gestor vai aumentar o número de equipes para combater a sonegação. O objetivo é criar serviço de inteligência, integrando o trabalho de campo com as auditorias. A dívida ativa do DF gira em torno de R$ 8 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões já foram executados, ou seja, os devedores acabaram acionados na Justiça. De acordo com levantamento da Fazenda, dois terços da dívida se referem ao não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do DF. Negociações O economista Rafael Santos lembra que o valor contingenciado também é usado na negociação do Executivo com o Legislativo para aprovação de leis. “Ele acaba servindo para manobra política, como moeda de barganha. Quando necessário, o governo libera recursos para determinados programas ou para emendas dos deputados”, diz o professor. De perfil técnico, o secretário de Fazenda afirma que agirá com transparência com os distritais. “Vamos precisar da ajuda da Câmara Legislativa, mas sempre vamos tratar tecnicamente da necessidade dos projetos”, avisa. Simão, que é auditor-fiscal e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também quer organizar a secretaria. Ele pretende fechar até o fim do semestre um plano de ação para os quatro anos de mandato. “Não se administra sem metas e avaliação de resultados”, ponderou. Em apenas duas semanas no comando da pasta, ele identificou a precariedade dos sistemas tecnológicos do órgão. O serviço era todo terceirizado, mas a equipe técnica detectou problemas na execução. Simão suspendeu um contrato de informática, de bens e serviços firmado em dezembro, no valor de R$ 18,6 milhões. A avaliação foi de que ele não era necessário. Fundo Constitucional Além do orçamento previsto, o Distrito Federal receberá R$ 8,74 bilhões do governo federal, por meio do Fundo Constitucional. A Lei nº 10.633, de 2002, prevê o auxílio da União para a manutenção e organização da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação. A previsão e a execução orçamentária ficam a cargo da União. Neste ano, a Segurança receberá R$ 4,69 bilhões, a Educação ficará com R$ 2,28 bilhões e a Saúde, com R$ 1,76 bilhão."