sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Depois de Dilma reduzir energia, empresários agora querem tarifa de água mais barata (Fonte: Esmael Morais)

"Uma nova campanha pela redução de tarifas de serviços públicos pode ganhar o país nos próximos dias. Depois de a presidenta Dilma Rousseff garantir que a conta de luz cairá em 18% para as residências e até 32% no setor industrial, empresários querem agora tarifa de água e esgoto mais barata.
A boa nova vem do Paraná. Coube ao presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Campagnolo, levantar essa bandeira. Segundo ele, a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), assim como as demais concessionárias de água do país, é a maior consumidora de energia do estado..."


Íntegra disponível em: http://www.esmaelmorais.com.br/2013/01/depois-de-dilma-reduzir-energia-empresarios-agora-querem-tarifa-de-agua-mais-barata/

Geração de emprego e remuneração maior é desafio à ação sindical no setor bancário (Fonte: FENAE)

"Estudo diz que em 2013 sindicatos devem atuar pela melhoria da distribuição de renda e por um modelo de desenvolvimento desconcentrador, visando organizar a classe trabalhadora e melhorar suas condições de vida, trabalho e remuneração
Lutar pela geração de emprego e pela elevação da remuneração no setor bancário, diante das mudanças que ocorrem em grande velocidade no mundo do trabalho, é um dos desafios à ação sindical em 2013. A análise desse cenário é um dos temas da página Espaço Dieese, hospedada no portal
www.fenae.org.br, nos documentos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e que serviram de base para a apresentação do presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, em Montevidéu (URU), no mês de dezembro de 2012.
Ao analisar a perspectiva no setor bancário, o Dieese afirma que fica evidenciada a necessária ação sindical pela melhoria da distribuição de renda e por um modelo de desenvolvimento desconcentrador, visando organizar a classe trabalhadora e melhorar suas condições de vida, trabalho e remuneração.
 PLR nos bancos
Em relação à PLR, o Dieese analisa a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e os acordos coletivos (ACT), com ênfase na situação do pessoal da Caixa, do Banco do Brasil e do Itaú. A Caixa foi o único banco que teve um forte crescimento no lucro líquido do primeiro semestre de 2012, chegando a 25%. Os demais bancos tiveram uma virtual estagnação, criando a apreensão entre os dirigentes e trabalhadores, que temem pelo “congelamento” ou mesmo redução dos valores da PLR pagos no atual período, em relação ao ano anterior."


Extraído de: http://www.fenae.org.br/portal/data/pages/8A19A3E23C5E2EA1013C72DFC5BE2988.htm

Brasil cria 1,3 milhão de empregos formais em 2012 e soma 14,5 milhões em dez anos (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego na tarde desta sexta-feira (25) mostram que no acumulado do ano, houve 21,6 milhões de contratações e 20,3 milhões de demissões no mercado. Na década o número é quase 20 vezes maior que nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
São Paulo – O país criou 1,3 milhão de empregos com carteira assinada em 2012 (exatos 1.301.842), segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na tarde de hoje (25) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O crescimento foi de 3,43% sobre o estoque. O número é inferior ao dos dois anos anteriores – justamente os dois melhores na série histórica –, mas supera o registrado em 2009, quando o mercado de trabalho sofreu os impactos da crise.
Somados dez anos de governos Lula/Dilma, o total de vagas supera 14,5 milhões. Nos oito anos do governo FHC, foram abertos pouco menos de 800 mil postos de trabalho formais, sempre com base nas informações do Caged.
O resultado final de 2012 veio após a eliminação de quase 497 mil vagas em dezembro, mês em que os números são sempre negativos, principalmente por causa do encerramento de contratos temporários e da menor atividade. Foram criados 1,2 mihão de empregos e fechados 1,7 milhão.
No acumulado do ano, foram 21,6 milhões de contratações e 20,3 milhões de demissões no mercado formal. Praticamente metade dos empregos criados foi do setor de serviços, com saldo de 666.160, crescimento de 4,32%. O comércio abriu 372.368, expansão de 4,38%, e a construção civil criou 149.290, com alta de 5,17%. Com atividade menos intensa, a indústria de transformação teve saldo de 86.406 empregos com carteira, aumento de 1,06%. Agropecuária e administração pública ficaram praticamente estáveis, com saldos de 4.976 (0,32%) e 1.491 (0,19%), respectivamente.
O melhor momento do Caged foi registrado em 2010, com mais de 2.555.421 vagas, crescimento de 7,74%. Em 2011, segundo melhor ano da série histórica, foram abertos 1.966.449 postos de trabalho, alta de 5,47%. 
No período Lula, de 2003 a 2010, o saldo acumulado é de 11.271.503 empregos formais. Nos oito anos de FHC, o saldo somou 796.967. E nos dois primeiros anos de gestão Dilma, foram abertas 3,2 milhões de vagas."


Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2013/01/brasil-cria-1-3-milhao-de-empregos-com-carteira-assinada-em-2012?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Presidência prepara política de incentivo à imigração de trabalhadores qualificados (Fonte: Sind Engenheiros GO)

"A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República está realizando estudos a serem entregues, ainda este ano, para embasar proposta de política de incentivo à imigração de trabalhadores qualificados, em elaboração pelos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Trabalho e Emprego e pela própria SAE.
O levantamento servirá de base para substitutivo ao projeto de lei que altera o Estatuto dos Estrangeiros em tramitação na Câmara dos Deputados e para reformulação das resoluções normativas que tratam de estrangeiros, conforme o caso.
O objetivo da proposta é compensar, rapidamente, a escassez de profissionais qualificados especialmente nas áreas técnicas, das quais o Brasil depende para manter o crescimento econômico a longo prazo e o desenvolvimento tecnológico.
“Estimular a vinda de mão de obra especializada, além de fator de promoção econômica e tecnológica, contribui decisivamente para a inserção do país no cenário global”, defende o ministro Moreira Franco, chefe da SAE.
Ele lembra que, no passado, os estrangeiros tiveram um papel importante na industrialização do país. Em 1900, correspondiam a 7,3% da população, o equivalente a 1,8 milhão de pessoas; hoje, equivalem a, apenas, 0,3%, totalizando 600 mil habitantes.
Nos últimos anos, a expansão econômica vivida pelo Brasil já tem, por si só, atraído trabalhadores de diversas partes do mundo. Em 2006, foram concedidas 25.400 autorizações de trabalho; em 2011 (último dado anual cheio), esse número pulou para 70.524, quase três vezes mais. Apenas 58% deles, porém, têm qualificação de nível superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado. Dados do Ministério do Trabalho, consolidados até setembro de 2012, indicam 55.009 autorizações.
Apesar do aumento, o fluxo migratório ainda é pequeno para superar gargalos em setores importantes como engenharia química, de petróleo e de gás. Por isso, o Brasil estuda atualizar sua legislação, reduzir a burocracia, modernizar o processo de concessão de vistos e oferecer tratamento diferenciado para os imigrantes interessados em trabalhar em alguns setores mais carentes de profissionais qualificados. Com isso, espera-se elevar o grau de atratividade do Brasil. Hoje, o país ocupa a 27ª posição, segundo informações do World Competitiveness Yearbook de 2010, imediatamente atrás da Rússia, Índia e China. Suíça, Cingapura e Estados Unidos lideram a lista.
A “importação de trabalhadores” é uma realidade corriqueira em inúmeros países muito bem-sucedidos. Nos Estados Unidos, por exemplo, a população estrangeira é de 14%; enquanto no Canadá, é de 21%. Na Nova Zelândia, chega a 22."


Extraído de: http://www.senge-go.org.br/presidencia-prepara-politica-de-incentivo-a-imigracao-de-trabalhadores-qualificados/

Eletrobras desmente cisão em três empresas (Fonte: Eletrobras)

"A Eletrobras desmente as informações veiculadas na reportagem intitulada “Governo estuda fim do grupo Eletrobras”, publicada na edição de hoje (25) do jornal “O Globo”. A empresa recebeu a incumbência do governo, seu sócio majoritário, de estudar opções para racionalizar os custos do Sistema Eletrobras, aproveitando as sinergias existentes entre as subsidiárias, e de propor uma estrutura para gestão dos ativos de geração, transmissão e distribuição que seja compatível com o novo cenário regulatório. No entanto, em momento algum, a possibilidade de criação de novas holdings para as atividades de geração, transmissão e distribuição foi cogitada."


Extraído de: http://www.eletrobras.com/elb/data/Pages/LUMISEB7EA1A1ITEMID0CC1CD6663DD42A3B4614A051894C237PTBRIE.htm

Memória TV TST - ministro Walmir Oliveira da Costa discute reparação por danos morais (Fonte: TST)

"A partir de 2004, com a Emenda Constitucional 45, as ações trabalhistas com pedido de indenização por dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho. Mas como chegar a um valor justo para cada caso? Em entrevista à TV TST em outubro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa (foto), autor do livro "Dano Moral nas Relações Laborais", explicou que a reparação deve levar em conta a extensão e a potencialidade do dano, além da condição econômica da empresa e do empregado.
"Não se pode fixar nenhum valor tão alto que contribua para que a empresa tenha prejuízos e possa vir a fechar, ou que cause enriquecimento ilícito à vítima", disse o ministro.
Ele discutiu, também, a diferença entre quantificar dano material, que depende de provas documentais, como a de despesas com hospital, e dano moral. Para quantificar o dano moral, é preciso saber qual o valor da dor, o preço da dor de cada indivíduo frente a determinada ofensa. O ministro disse considerar que a legislação não deve trazer valores fixos para cada lesão, mas pode trazer parâmetros objetivos que permitam ao juiz fixar a indenização com mais equidade.
"Ainda não há um critério prudencial. Às vezes a indenização é um valor irrisório, às vezes é alto demais. Deve haver um equilíbrio", disse."


Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/memoria-tv-tst-ministro-walmir-oliveira-da-costa-discute-reparacao-por-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Aneel aprova estrutura da CDE, conta que ajudará a reduzir tarifa (Fonte: Portal PCH)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira a nova estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que permitirá a redução das tarifas de energia elétrica, incluindo o aumento do aporte do Tesouro à conta, dos 3,3 bilhões de reais previstos inicialmente para 8,460 bilhões de reais neste ano.
O aporte inicial, de 3,3 bilhões, era necessário para que a CDE custeie a redução promovida pelo governo na cobrança dos principais encargos do setor elétrico. Esse aporte teve de ser elevado para fazer frente à não adesão de parte das concessões da Cemig, Copel e Cesp à renovação condicionada e antecipada dos contratos..."


Íntegra disponível em: http://www.portalpch.com.br/index.php/noticias-e-opniao/364-25-01-2013-aneel-aprova-estrutura-da-cde-conta-que-ajudara-a-reduzir-tarifa

Trabalho Infantil é combatido nas praias de Guarujá (Fonte: MPT)


"MPT em Santos notifica mais de 85 quiosques em ação de prevenção da exploração do trabalho infantil
São Paulo – O Ministério Público do Trabalho em Santos começou a notificar os quiosques localizados na praia da Enseada no Guarujá, que possui maior número de estabelecimentos desse tipo na cidade, esclarecendo os proprietários sobre as irregularidades na eventual contratação de menores de idade como mão de obra, e avisando sobre a fiscalização que se seguirá. O objetivo é evitar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente na temporada de verão. 
As notificações recomendatórias foram assinadas pelo procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa que, diante de reiteradas denúncias encaminhadas ao MPT pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre utilização irregular de mão de obra de menores, e levando em conta o aumento dessa mão de obra nesses locais nos meses de janeiro e fevereiro, determinou a abertura de Procedimento Promocional para prevenção de ilegalidades e respeito aos princípios da proteção integral e prioridade absoluta assegurados à criança e ao adolescente pela Constituição da República. 
De acordo com a Legislação brasileira, é proibido qualquer trabalho de adolescentes menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre os 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz, e entre 16 e 17 anos, é permitido se não for noturno (após as 22 horas) ou em condições danosas, perigosas ou insalubres.
Aproximadamente 85 quiosques da praia da Enseada serão notificados nos próximos dias. A inobservância da notificação recomendatória implicará a ado ão das medidas legais e judiciais cabíveis, objetivando-se, inclusive, a punição dos infratores nos âmbitos trabalhista, cível e criminal, caso sejam comprovadas as irregularidades."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/trabalho+infantil+e+combatido+nas+praias+de+guaruja

Assegurado pagamento de terceirizados de shopping (Fonte: MPT)


"Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 315 mil para quitação de verbas rescisórias
Campo Grande – Liminar concedida em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o bloqueio judicial de R$ 315 mil das contas bancárias da empresa ProenProjetos Engenharia  Comércio e Montagem. A medida tem por objetivo assegurar o pagamento de verbas rescisórias e salários devidos a ex-funcionários da empresa, demitidos em outubro de 2012. Os trabalhadores foram contratados para fazer a manutenção do sistema de refrigeração do Shopping Center Eldorado Campo Grande. A dívida com os demitidos é de R$ 280 mil.
O MPT ajuizou a ação depois que a empresa descumpriu acordo assinado em dezembro de 2012. Nele, a Proen se comprometia a fazer os pagamentos das verbas em duas parcelas, o que não aconteceu. 
“O atraso salarial é altamente reprovável, na medida em que é, muitas vezes, a única fonte de sustento da família dos trabalhadores", afirmou o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, autor da ação. 
Edital será publicado para que os empregados prejudicados se habilitem no processo para receber os valores atrasados. Cerca de 33 trabalhadores serão beneficiados. Na ação, ainda em andamento, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 1 mil para cada trabalhador prejudicado, além da responsabilização do shopping, que deverá pagar indenização de mesmo valor. 
Histórico – Após o fim do contrato com o shopping, a empresa demitiu os trabalhadores sem pagar salários, FGTS, verbas rescisórias e valores referentes a férias vencidas. Havia trabalhadores com até quatro meses de salários atrasados e sem seguro-desemprego por causa de irregularidades na documentação da empresa."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgMC8DY6B8JB55Awp0hzqaEqPbAAdwJGR3OMiv-N2ORx7sOpA8Hvv9PPJzU_ULckNDIwwyA9IdFRUBWV6ANQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/assegurado+pagamento+de+terceirizados+de+shopping

Justiça proíbe companhia de contratar sem concurso público (Fonte: MPT)


"Justiça proíbe companhia de contratar sem concurso público
A companhia possui cerca de 81% dos funcionários admitidos por meio de cargos em comissão
Boa Vista - A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) está proibida  de criar e admitir novos trabalhadores por meio de cargo em comissão. A decisão é da Justiça do Trabalho de Boa Vista (RR), que acatou o pedido liminar ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado. A empresa possui cerca de 81%  dos funcionários contratados  por meio desses cargos, sendo a maioria para função que não demandam direção, chefia e assessoramento. O fato foi considerado grave pelo MPT por se tratar de desrespeito a proporcionalidade e a razoabilidade que deve existir com os admitidos por concurso público.
Os cargos em comissão, por serem uma exceção a regra da contratação via concurso público, devem preencher determinados requisitos previstos na própria Constituição Federal (art. 37, V), como serem destinados a funções de elevada confiança e exercício de atividades de direção chefia e assessoramento. Além disso, um percentual desses cargos deve ser destinados aos servidores de carreira (concursados).
“A exigência do concurso público para contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta, fundamenta-se, principalmente, nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. A burla ao concurso público lesa toda a comunidade, cujos cidadãos foram privados da oportunidade de ter acesso a um emprego público”, afirmou o procurador do Trabalho César Henrique Kulge, autor da ação.  O último concurso realizado pela companhia foi em 2004.
O descumprimento da sentença acarretará multa  de R$ 10 mil para cada trabalhador admitido.   O MPT aguarda ainda a sentença definitiva que analisará, entre os outros pedidos,  o pagamento de multa de R$ 500 mil, referente a dano moral coletivo."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+proibe+companhia+de+contratar+sem+concurso+publico

Trabalhadores em regime de escravidão são resgatados (Fonte: MPT)


"No interior de Santa Catarina, 10 cortadores de eucalipto viviam sem água potável, nem banheiro e dormiam em colchões podres
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será marcado com seminários e eventos em todo o país no dia 28, tem mais um caso a ser lembrado. Nesta semana foram resgatados 10 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em Ituporanga (SC). 
Florianópolis – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que será marcado com seminários e eventos em todo o país no dia 28, tem mais um caso a ser lembrado. Nesta semana foram resgatados 10 trabalhadores em situação análoga à de escravidão em Ituporanga (SC). Desde o ano passado, cortavam eucalipto em duas propriedades da região. Finalmente nesta sexta-feira (25), eles receberão as diferenças salariais, verbas rescisórias e indenização individual. No mesmo dia retornam à cidade de origem - Pinhão, no Paraná.
Os empregadores vão ressarcir despesas de hospedagem, alimentação e retorno dos trabalhadores. Os pagamentos estão assegurados em dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados pelos empregadores e os procuradores do Trabalho, Daniela da Silva Elbert e Thiago Milanez Andraus. Também está previsto pagamento por dano moral coletivo, cujo valor ainda não foi divulgado. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por irregularidade constatada. O “gato” (aliciador de mão de obra) conhecido como “Marrom”, passou uma noite na cadeia e foi liberado mediante pagamento da fiança.
Segundo o delegado Nelson Vidal e os auditores fiscais Lilian Carlota Rezende e José M. Barreto Vieira Brando, os empregados resgatados tinham jornada média de 11 horas por dia, sem registro profissional, nem hora extra. Trabalhando em constante situação de risco, os empregados não foram treinados para manipular motosserras e facões, nem para dirigir trator.
Além disso, viviam em dois alojamentos precários, sem água potável e sem banheiro. Por conta disso, a higiene era feita num buraco no chão. E o local do banho era o mesmo utilizado para lavar pratos. Havia um fogo de chão para a comida. Três pessoas dormiam num paiol de cebola, em camas improvisadas com espumas. De acordo com Liliam Rezende, os outros sete trabalhadores moravam numa casa, onde dormiam em colchões podres e cozinhavam num fogão com defeito de vazamento.
Além dos TACs firmados com o MPT, os empregadores, cujos nomes não foram revelados, vão responder pelos crimes de redução à condição análoga a de escravo, aliciamento e falsificação de documentos.  Se condenados, poderão pegar de quatro a doze anos de prisão."

Extraído de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hH92BPJydDRwN_E3cjA88QU1N3L7OgsFBfM6B8pFm8AQ7gaEBAt5d-VHpOfhLQnnCQzbjVOppC5PHY5OeRn5uqX5AbURkckK4IAFiz3fc!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQUdTSUJCMUEwTzRHMjBJVDU1R0o2UlZKRzI!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/trabalhadores+em+regime+de+escravidao+sao+resgatados

Eletrobras tem terceirizados, mas recusa concursados (Fonte: Tribuna hoje)


"O concurso da Eletrobras Distribuição Alagoas realizado em 2009 para cadastro de reserva na função de auxiliar eletricista já expirou há quase dois anos, mas ainda é notícia para quem aguarda com esperança ser chamado de forma judicial para o quadro efetivo do órgão.
Em outubro de 2011, a Eletrobras informou que protocolou um requerimento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com solicitação de audiência para expor o levantamento da real necessidade da distribuidora, em relação aos candidatos que realizaram concurso para formação de cadastro reserva, em 2009. Ela afirma que a necessidade de pessoal já foi suprida.

Porém, tramita na 7ª Vara do Trabalho uma ação civil pública impetrada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), que pede a prorrogação do concurso e a convocação dos aprovados.
A assessoria de comunicação da PRT disse que o julgamento já está marcado, mas não soube informar para qual dia, porque o procurador Rafael Gazzaneo, autor da ação, está em férias e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em recesso..."

Íntegra disponível em http://www.tribunahoje.com/noticia/52950/cidades/2013/01/24/eletrobras-tem-terceirizados-mas-recusa-concursados.html

Apple descobre trabalho infantil em fornecedores (Fonte: EXAME)

"Nos últimos anos, a Apple tem sido acusada de lucrar à custa de trabalhadores chineses maltratados e mal pagos.
San Francisco - A Apple intensificou desde o ano passado a fiscalização das condições trabalhistas em empresas fornecedoras, descobrindo vários casos de discriminação, problemas salariais e uso de trabalho infantil..."


Íntegra disponível em: http://exame.abril.com.br/negocios/empresas/noticias/apple-descobre-trabalho-infantil-em-fornecedores

MPT abre inquérito para apurar morte de trabalhador em explosão no Comércio (Fonte: Correio 24 horas)

"O MPT atualmente move um processo contra a Coelba na Justiça do Trabalho para proibí-la de contratar terceirizadas para realizar as atividades essenciais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu inquérito civil para apurar o acidente em uma subestação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) no Comércio no último dia 15 que causou a morte de um trabalhador.
Dois funcionários da Coelba ficaram feridos. Já o trabalhador que morreu, Reginaldo Borges Maciel, 49 anos, era funcionário terceirizado. Ele não resistiu às queimaduras e morreu cinco dias depois no Hospital Geral do Estado (HGE)..."


Íntegra disponível em: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/mpt-abre-inquerito-para-apurar-morte-de-trabalhador-em-explosao-no-comercio/

Redução da conta de luz vale para todos os estados do Brasil (Fonte: Gazeta do Povo)

"Embora nem todas as empresas do setor tenham aderido ao plano de renovação das concessões, o porcentual de desconto será igual em todos os estados.
Embora o governador Beto Richa tenha anunciado na quarta-feira (23) que "a conta de energia elétrica vai ficar mais barata no Paraná" (o que pode dar a entender que a iniciativa partiu do estado ou é restrita a ele), a redução da tarifa vale para todo o país.
A conta de luz cairá pelo menos 18% para as residências e até 32% para indústria, comércio, agricultura e serviços. Embora cada estado seja atendido por uma ou mais distribuidoras, que cobram tarifas distintas, a fórmula usada pelo governo permite que o desconto chegue a todas.
Parte da redução virá da retirada de encargos federais "pendurados" na conta de luz. Outra parcela será garantida por subsídios do Tesouro, ou seja, dinheiro do contribuinte: serão R$ 8,5 bilhões, bem acima dos R$ 3,3 bilhões anunciados inicialmente pelo governo..."


Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1338876&tit=Reducao-da-conta-de-luz-vale-para-todos-os-estados-do-Brasil