Fórum Social Temático começa hoje em Porto Alegre e comemora 15 anos (Agência Brasil)

"Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil

Começa hoje (19) em Porto Alegre a edição brasileira que celebra os 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Com o tema Paz, Democracia, Direito dos Povos e do Planeta, o encontro segue até sábado (23) e reúne participantes de organizações sociais e movimentos populares para debater a conjuntura mundial, com a perspectiva de construir um novo modelo de desenvolvimento. O fórum temático no Brasil é preparatório à edição mundial do evento que ocorrerá em Montreal, no Canadá, entre os dias 9 e 14 de agosto, o primeiro a ser realizado no Hemisfério Norte. 

Desde 2001, o FSM reúne militantes de diferentes países no mesmo período em que ocorre, em Davos, na Suíça, o Fórum Econômico Mundial. "[Este evento] pregava o neoliberalismo como fim da história e como o caminho que ia levar o mundo ao bem-estar e à felicidade. A expectativa [do FSM] era de criar esse contraponto e não só mostrar os problemas do neoliberalismo, mas também de apontar propostas e alternativas", explicou Oded Grajew, coordenador-geral da organização não governamental Rede Nossa São Paulo e idealizador do fórum.

Para Grajew, democracia será o tema central deste Fórum Social Temático em Porto Alegre. "Existe hoje uma grande perplexidade em relação aos atuais modelos políticos, não só no Brasil, mas no mundo. Há uma desconfiança de que os políticos e os governantes atuam mais em benefício de uma elite econômica do que em relação à maioria da população. Há desconfiança em relação à eficiência de gestão dos políticos, às vezes são bons políticos, mas não bons gestores", disse à Agência Brasil. Ele destacou que há a expectativa de que este espaço sirva para discutir propostas e conhecer exemplos que "possam inspirar outros".

Após 15 anos do surgimento da proposta do FSM, Grajew avalia que muitos problemas persistem. Ele cita como o mais simbólico a questão da desigualdade. "Não só é grande e aviltante, mas continua crescendo, então o problema persiste. É importante fazer uma crítica, porque nós não conseguimos reverter essa curva. Embora, por outro lado, haja uma diminuição da pobreza absoluta, a desigualdade permanece", disse, destacando o dado da organização não governamental (ONG) Oxfam, divulgado nessa segunda-feira, que revela que a riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes em 2015.

O início oficial do Fórum Social Temático ocorre a partir das 15h com a concentração para a Marcha de Abertura, no Largo Glênio Peres, Avenida Borges de Medeiros, na Alça Ponte de Pedra. A programação divide-se em mesas de convergência e atividades autogestionadas. Os debates contarão com a presença de nomes como o sociólogo português Boaventura de Souza Santos; de senadores, como Roberto Requião; de deputados, como Maria do Rosário; além de ministros, como Miguel Rosseto, do Trabalho e Previdência Social, e Nilma Gomes, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

As atividades autogestionadas debatem temas atuais, como o desastre ambiental em Mariana, com o rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, e também assuntos relacionados às lutas populares, como as mobilizações dos movimentos de mulheres, de juventude, da população negra e dos trabalhadores, entre outros.

A programação completa pode ser conferida no site do fórum."‎

Extraído de ‎http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/forum-social-tematico-em-porto-alegre-comeca-hoje-e-celebra-15-anos

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Em carta a Dilma, movimentos pedem fim de privatizações no setor elétrico — Rede Brasil Atual

"Sindicatos e organizações lembram que saíram as ruas para defender o governo de tentativas de golpe. Amanhã (19) representantes dos movimentos se reunirão com ministros para discutir a questão

por Redação da RBA publicado 19/01/2016 09:28

São Paulo – A CUT de Goiás e outros movimentos sociais enviaram carta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pedindo que a suspensão da política de privatização do setor elétrico nacional. Pelo menos sete distribuidoras de energia ligadas à Eletrobras poderão ser privatizadas. A primeira delas será a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), que já teve a transferência para a iniciativa privada aprovada em dezembro.

Nas cartas, os movimentos lembram o governo que saíram às ruas em diversas manifestações, em 2015, para reagir às tentativas de "golpe" e de retrocessos sociais. "Estas mesmas forças políticas que foram às ruas e assinam esse documento não concordam com a política de privatização do setor energético brasileiro", diz o texto. "Entendemos e defendemos a importância do controle do Estado sobre as mais variadas matrizes energéticas para possibilitar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia de forma independente e soberana."

Como alternativa, os movimentos propõem a reestruturação das distribuidoras do sistema Eletrobras por meio da criação de uma holding de distribuição, ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, com regras de funcionamento que possibilitem a blindagem das empresas públicas dos interesses político-partidárias que permeiam as gestões públicas.

Os movimentos pleiteiam também a revogação imediata do Decreto nº 8449/2015, que incluiu a Centrais Elétricas de Goiás no Plano Nacional de Desestatização (PND). Amanhã (19), representantes de movimentos socais e sindicais serão recebidos pelo ministro Berzoini e pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto.

Em 28 de dezembro, o governo federal aprovou a privatização das Centrais Elétricas de Goiás. A Eletrobras – que é dona de 51% das ações de distribuição de energia no estado – poderá vender os ativos da empresa em um leilão, que será promovido pela BM&F Bovespa no final de janeiro. Em junho de 2015, a Assembleia Legislativa já havia autorizado a venda de outros 49% de ações da empresa, que são do estado goiano.

A parte da Eletrobras nas Centrais Elétricas de Goiás foi fixada em R$ 1,403 bilhão e o preço mínimo total da empresa, em R$ 2,750 bilhões. No entanto, o valor estimado da empresa é de pelo menos R$ 6 bilhões. A Eletrobras precisará de uma capitalização de R$ 3,3 bilhões neste ano para atender metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não perder a concessão.

Outras seis distribuidoras de energia estatais também poderão passar para a iniciativa privada, nos estados de Alagoas, Piauí, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. A decisão sobre a privatização destas estatais foi adiada, em dezembro, pela própria Eletrobras."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/01/movimentos-sociais-encaminham-carta-a-dilma-pedindo-fim-da-privatizacao-do-setor-eletrico-4914.html

Riqueza de 1% da população mundial supera a dos 99% restantes em 2015 (Fonte: Agência Brasil)

"A riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes em 2015, um ano mais cedo do que se previa, informou hoje (18) a organização não governamental (ONG) Oxfam, a dois dias do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

"O fosso entre a parcela dos mais ricos e o resto da população aumentou de forma dramática nos últimos 12 meses", diz relatório da ONG britânica intitulado Uma economia a serviço de 1%.

"No ano passado, a Oxfam estimava que isso fosse ocorrer em 2016. No entanto, aconteceu em 2015, um ano antes", destaca no texto.

Para mostrar o agravamento da desigualdade nos últimos anos, a organização estima que "62 pessoas têm tanto capital como a metade mais pobre da população mundial", quando, há cinco anos, era a riqueza de 388 pessoas que estava equiparada a essa metade.

A dois dias do Fórum Econômico Mundial de Davos, onde vão se encontrar os líderes políticos e representantes das empresas mais influentes do mundo, a Oxfam pede a ação dos países em relação a essa realidade.

"Não podemos continuar a deixar que milhões de pessoas tenham fome, quando os recursos para ajuda estão concentrados, no mais alto nível, em tão poucas pessoas", afirma Manon Aubry, diretora dos Assuntos de Justiça Fiscal e Desigualdades da Oxfam na França, citada pela agência de notícias France Presse (AFP).

Segundo a ONG, "desde o início do século 21 a metade mais pobre da humanidade se beneficia de menos de 1% do aumento total da riqueza mundial, enquanto a parcela de 1% dos mais ricos partilharam metade do mesmo aumento".

Para combater o crescimento dessas desigualdades, a Oxfam pede o fim da "era dos paraísos fiscais", acrescentando que nove em dez empresas que figuram entre "os sócios estratégicos" do Fórum Econômico Mundial de Davos "estão presentes em pelo menos um paraíso fiscal".

"Devemos abordar os governos, as empresas e as elites econômicas presentes em Davos para que se empenhem a fim de acabar com esta era de paraísos fiscais, que alimenta as desigualdades globais", diz Winnie Byanyima, diretor-geral da Oxfam International, que estará em Davos.

No ano passado, vários economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam. A ONG defendeu o método utilizado no estudo de forma simples: o cálculo do patrimônio líquido, ou seja, os ativos  menos a dívida.

A pequena localidade suíça de Davos vai acolher, a partir da próxima quarta-feira (20), líderes políticos e empresários para debater a 4ª Revolução Industrial.

Esta 46ª edição do fórum, que termina em 23 de janeiro, ocorre no momento em que o medo da ameaça terrorista e a falta de respostas coerentes para a crise de refugiados na Europa se juntam às dificuldades que a economia mundial encontra para voltar a crescer e à forte desaceleração das economias emergentes.

Segundo o presidente do fórum, Klaus Schwab, a "4ª revolução industrial refere-se à fusão das tecnologias", principalmente no mundo digital, que "tem efeitos muito importantes nos sistemas político, econômico e social"..."

Íntegra: Agência Brasil

Acto Sindical Internacional en España en defensa del Derecho de Huelga (Fonte: Uni Global Union)

"El próximo 19 de enero las y los trabajadores en España celebrarán un Acto Sindical Internacional en defensa del Derecho de Huelga, en solidaridad con más de 300 sindicalistas procesados por ejercer su derecho a huelga, y los ocho trabajadores de Airbus que afrontan un juicio de hasta ocho años de prisión.

Los trabajadores de Airbus serán juzgados entre los días 9 y 12 de febrero por participar en la huelga general de septiembre de 2010, en defensa de los derechos de la clase trabajadora y contra las medidas de austeridad de recortes sociales y laborales que se han impulsado desde el gobierno del Partido Popular (PP).

La fiscalía española pide ocho años y tres meses de cárcel para cada uno de ellos (66 años en total) en un proceso que tiene como cometido perseguir el sindicalismo, criminalizar el derecho de huelga y reprimir cualquier tipo de protesta.

Estas medidas están en sintonía con las políticas que viene implementando el gobierno, como la Ley de Seguridad Ciudadana (Ley Mordaza) que, mediante mecanismos de control, ha vulnerado las libertades y derechos fundamentales de los ciudadanos españoles, como la libre sindicalización, huelga, movilización y derecho de asociación.

UNI Américas condena las políticas represivas del gobierno español que atentan contra los derechos y libertades fundamentales del pueblo, y acompaña en este Acto Sindical Internacional la lucha de las y los trabajadores en España para poner fin a la política de acoso e intimidación de la acción sindical..."

Íntegra: Uni Global Union

Prêmio Conciliar Também é Realizar Justiça homenageia varas do trabalho que mais realizaram acordos em 2015 (Fonte: TRT9)

"As varas do trabalho de Bandeirantes, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand são as vencedoras da última edição do prêmio "Conciliar Também É Realizar Justiça", criado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná como reconhecimento ao esforço realizado pelas unidades na promoção de acordos e redução do volume de processos em trâmite na 1ª instância, em todo o ano de 2015. As varas vencedoras vão receber um certificado de menção honrosa, em cerimônia a ser realizada oportunamente na sede do TRT-PR, em Curitiba.

Grande vitoriosa de 2015, a Vara do Trabalho de Bandeirantes solucionou 86,65% dos processos trabalhistas através de acordos. Já as segunda e terceiras colocadas, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand, obtiveram índices de 75,42% e 65,50%, respectivamente.

Os índices de conciliação são calculados pela Secretaria de Planejamento Estratégico, Gestão e Estatística do Tribunal, sendo uma proporção entre todos os processos recebidos ao longo de 2015 e o número de acordos celebrados no mesmo período. Somente os processos de conhecimento são considerados, ou seja, antes de iniciada a fase de execução..."

Íntegra: TRT9

Comunicado del CELS: ''Gravísimo precedente de criminalización de la protesta social'' (Fonte: Diário Registrado)

"El reconocido y prestigioso Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), presidido por Horacio Verbitsky, emitió un comunicado en el cual calificó como "gravísimo" la detención en Jujuy de la dirigente de la Tupac Amaru, Milagro Sala.

"Se agrega el delito de sedición con una imputación peligrosa, vaga y arbitraria”; detallan desde el CELS..."

‎Íntegra disponível em: Diário Registrado

Atentado à democracia: "El TTIP dará a las multinacionales un pase vip para cambiar las leyes" - Público.es

"ALEJANDRO LÓPEZ DE MIGUEL

Un nuevo estudio del CEO al que 'Público' ha tenido acceso en primicia en España alerta del peligro de forzar a los poderes públicos a tener en cuenta las "sugerencias" de las grandes corporaciones, tal y como pretende MADRID.-En el nuevo escenario pierden protagonismo los lobbies que presionan para derogar leyes, importa menos inventar tretas para burlar a los reguladores: cuando suba el telón tras el que Washington y Bruselas negocian con sigilo el TTIP las corporaciones directamente podrán poner nuevos ases sobre la mesa, sin tener que mantenerlos ocultos en la manga.

La cooperación reguladora es uno de los órganos vitales de este tratado de libre comercio, y puede servir de pase VIP a las empresas para sentarse a la mesa con los legisladores, retrasar la entrada en vigor de regulaciones e influir en el proceso de desarrollo de nuevas normativas, forzando a los máximos legisladores de ambos lados del Atlántico a tener en cuenta sus "sugerencias" incluso antes de que estas leyes hayan sido aprobadas, o de que los representantes políticos democráticamente elegidos de los 28 las conozcan. Todo, con el fin de acabar con las normativas que supongan "barreras al comercio" en distintos sectores, aunque estas barreras sirvan para proteger a los consumidores o al medio ambiente.

..."

‎Íntegra disponível em

http://m.publico.es/economia/1946518/el-ttip-dara-a-las-multinacionales-un-pase-vip-para-cambiar-las-leyes

Novas Súmulas do TRT da 18a. Reg. (Goiás)

Súmula 37: Execução fiscal. Infração à CLT. Multa de natureza administrativa. Redirecionamento da execução contra os sócios da empresa executada.

É inaplicável o disposto no artigo 135 do CTN à execução fiscal para cobrança de multa por infração à legislação trabalhista. A inaplicabilidade do artigo 135 do CTN não obsta a responsabilização dos sócios nas hipóteses previstas nos artigos 50 e 1.016 do Código Civil (RA 149/2015, DEJT — 14.12.2015).

Súmula 38: Garantia de emprego da gestante. Recusa ou ausência de pedido de reintegração. Indenização substitutiva. Cabimento.
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho ou a ausência de pedido de reintegração não implica renúncia à garantia de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, sendo devida a indenização do período estabilitário (RA 150/2015, DEJT — 14.12.2015).

Súmula 39: Gratificação por tempo se serviço ou prêmio permanência. Benefício previsto em norma coletiva. Validade da cláusula que exclui da base de cálculo de outras parcelas salariais.
Prevalece a norma coletiva que determine expressamente a não incidência da gratificação por tempo de serviço ou prêmio permanência sobre outras parcelas de natureza salarial (RA 151/2015, DEJT — 16.12.2015).

Súmula 40: Exigência de carta de fiança pelo empregador. Condição para contratação. Conduta abusiva. Honra e dignidade não violadas. Danos morais inexistentes.
A exigência de carta de fiança pelo empregador, como condição para contratação, embora configure conduta abusiva, não se revela suficiente para ferir a dignidade e a honra do empregado, sendo indevida indenização por danos morais (RA 152/2015, DEJT — 16.12.2015).

Súmula 41: Indenização por danos materiais. Danos emergentes. Despesas médicas futuras. Princípio da restituição integral do dano.
Evidenciada a necessidade de tratamento médico contínuo decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional que acomete o empregado e havendo responsabilidade civil do empregador, impõe-se a condenação patronal ao pagamento das despesas médicas futuras (RA 154/2015, DEJT — 16.12.2015).

Buenos Aires, 3-5.8.16: VIII Congreso Latinoamericano de Estudios del Trabajo

Divulgo abaixo convocatória para o VIII Congreso Latinoamericano de Estudios del Trabajo‎, organizado pela Asociación Latinoamericana de Estudios de Trabajo.

Atenciosamente,

Maximiliano Nagl Garcez

"Estimadxs colegas de ALAST:

La Asociación Latinoamericana de Estudios de Trabajo- ALAST celebrará entre los días 3 y 5 agosto de 2016 el VIII Congreso Latinoamericano de Estudios del Trabajo. El Congreso se llevará a cabo en la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad de Buenos Aires y tendrá como tema general "La recuperación de la centralidad del trabajo en América Latina. Actores, perspectivas y desafíos".

El objetivo del congreso es promover un amplio debate sobre la dinámica del trabajo a partir de las políticas de los diferentes países de la región orientadas al mercado de trabajo y las relaciones laborales, teniendo en cuenta que en la actualidad uno de los rasgos más resaltantes en América Latina parece ser el de la heterogeneidad de experiencias nacionales en este dominio. Dicho objetivo, que está asociado con la trayectoria y el acervo de ALAST, da lugar a la presente convocatoria.

En esta oportunidad, convocamos a la presentación de resúmenes ampliados para los diferentes Grupos de Trabajo.

El plazo de recepción de resúmenes se abrirá el 10 de diciembre de 2015 y se cerrará el 18 de marzo de 2016.

La divulgación de la lista de los resúmenes aceptados tendrá lugar el 15 de abril de 2016. Dicha lista será publicada en el sitio web de ALAST [www.alast.info], donde también se podrán obtener detalles adicionales relativos a la organización y preparación del Congreso.

Saludos cordiales,
Jorge Walter (CONICET-UdeSA)
Claudia Jacinto (CONICET- Cis – IDES)
Ana Miranda (CONICET-FLACSO)
Diego Szlechter (UNGS/IDEI – CONICET)
Andrea Del Bono (CONICET en ICSyA-UNAJ / UNLP)
Gabriela Pontoni (CONICET en GrET-UNMdP / UNLaM)
Florencia Luci (CONICET – UBA/IIGG)
Marcela Zangaro (UNQ)
Cecilia Senén González (CONICET – UBA/IIGG)
Verónica Milenaar (CONICET – IDES)
Martín Moreno (CONICET – CENEP)Cynthia Pok (UBA, FLACSO, ATE-INDEC, CTA)
María Noel Bulloni (CONICET en ICSyA-UNAJ)

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 Grupos de trabajo:

Eje 1: Trabajo agrario y actividad en el mundo rural

1.1 Empresas, hogares e institucionalidad en el mundo del trabajo rural

1.2 Trabajadores agropecuarios en Latinoamérica. Mercados de trabajo, migraciones y movilidades espaciales

Eje 2: Desigualdad de género en el ámbito laboral. Trabajos de cuidado. Diversidad sexual

2.3 Interseccionalidad de género y sexualidad en contextos laborales

2.4 Políticas públicas de cuidados, trabajo de las mujeres

2.5 Cuidados: teorías, trabajos y tensiones

2.6 Los significados de las relaciones de género en la actualidad del mundo del trabajo latinoamericano

Eje 3: Precariedad laboral e informalidad. Viejas y Nuevas configuraciones

3.7 Los futuros del trabajo y el concepto de precariedad laboral

3.8 El trabajo 'decente' como desafío a los enfoques y políticas de desarrollo en América Latina

3.9 Intersecciones de edad, género y origen migratorio en segmentos de alta informalidad

Eje 4: Tercerización y subcontratación laboral. Regulación institucional y estrategias de los trabajadores

4.10 Tercerización y subcontratación laboral en América Latina: el trabajo y sus (re)configuraciones precarias

4.11 Regulação institucional, terceirização e desiguadade: novos desafios para os atores sociais e intérpretes do direito

Eje 5: Modelos productivos, estrategias empresarias y formas de organización del trabajo

5.12 El Trabajo Pos-Reestructuración Productiva: Empresas Transnacionales, Respuestas Sindicales y Globalización de la Resistencia

5.13 Multinacionales, estrategias y empleo

5.14 Modelos de producción y Cambio en las Relaciones Laborales en América Latina

5.15 Políticas empresarias y dispositivos de control laboral en el capitalismo global: Tensiones y disputas

5.16 Territorios Productivos: repensando trayectorias de grandes proyectos industriales y sus impactos sobre la organización del trabajo y sobre el territorio

Eje 6: Sindicalismo, conflicto laboral, negociación colectiva y autogestión

6.17 El sentido del trabajo en las organizaciones de la economía social y solidaria

6.18 Organización sindical, negociación colectiva y conflictos laborales

6.19 El sindicalismo industrial en América Latina: trayectorias y desafíos

6.20 Trabalho e Sindicalismo Docente na América Latina

6.21 Trabalhadores, memória social e repertórios de ação coletiva

Eje 7. Estructura socio-ocupacional y modelos profesionales. Trabajos de dirección y ejecución

7.22 As classes médias estão de volta? Classes sociais, trabalho e desenvolvimento na América Latina

7.23 Los grupos profesionales en tensión. Fronteras, fracciones y flexibilidad

7.24 Trabajo directivo y procesos de gestión: hacia la conformación de un campo de la sociología del management

7.25 Estudios sobre el trabajo docente: condiciones de acceso, empleo, remuneración y carrera docente

Eje 8: Identidades, movilización de saberes y procesos de subjetivación en el trabajo

8.26 Creatividad y movilización subjetiva en los procesos de trabajo

8.27 Subjetividades, identidades y experiencias laborales en la modernidad contemporánea: psicología social del trabajo en América latina

8.28 Trabalho imaterial-cognitivo e novas tecnologias: configurações do trabalho e valorização do conhecimento no capitalismo contemporâneo

Eje 9: Violencia y riesgos en el trabajo. Condiciones y medio ambiente de trabajo. Salud de los/as trabajadores/as

9.29 La construcción social del riesgo: actores y procesos de gestión.

9.30 Riesgos psicosociales en el trabajo y salud

9.31 Produção e organização do trabalho na esfera pública estatal: contribuições ergológicas

Eje 10: Juventud, trayectorias laborales y transiciones. Edades y trabajo. Educación y trabajo

10.32 Transiciones juveniles a la adultez: experiencias y trayectorias laborales

10.33 Desigualdades, educación y trabajo: tensiones y paradojas en la inclusión de jóvenes y adultos

10.34 Políticas públicas y juventud: experiencias y desafíos en la inserción laboral de jóvenes

10.35 Los saberes del trabajo en organizaciones y movimientos sociales, en el trabajo informal y en el autoempleo en Latinoamérica

Eje 11: Políticas sociales, laborales y de seguridad social. El rol del Estado

11.36 La reconfiguración de la protección social en el contexto actual latinoamericano

Eje 12: Mercado de trabajo, distribución del ingreso y estructura social

12.37 Desigualdad, movilidad social y trayectorias socio-ocupacionales en América Latina: aproximaciones desde las perspectivas de clase, género y generación

12.38 Mercados de trabajo regionales en América Latina

12.39 La incorporación de los migrantes en los mercados de trabajo"

‎Íntegra disponível em http://alast.info/grupos-de-trabajo-congreso-alast-2016-3/

Questionada norma sobre perícia por médicos não integrantes de carreira da Previdência (STF)

"A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5438, com pedido de liminar, contra o artigo 1º da Lei 13.135/2015, que incluiu dispositivo na Lei 8.213/1991 (parágrafo 5º no artigo 60) permitindo, em determinadas hipóteses, a realização de perícias médicas no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por pessoas não integrantes da carreira de perito médico da Previdência Social.

Com a mudança, o INSS fica autorizado a celebrar acordos com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único da Saúde (SUS) no caso de impossibilidade de realização de perícia médica pelo setor competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social.

Segundo a ANMP, a norma permite a possibilidade de médicos diversos dos peritos médicos previdenciários exercerem as atividades típicas de Estado desempenhadas pelos integrantes da referida carreira.

Na avaliação da associação, a alteração na lei atenta contra os princípios da eficiência e da impessoalidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, e contra os incisos II e IX do mesmo dispositivo, que tratam da exigência de concurso público e da contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Para a entidade, a norma contraria, ainda, os seguintes dispositivos constitucionais: 6º (direitos sociais à saúde, ao trabalho, à previdência social, à proteção à maternidade e à assistência aos desamparados); 1º (proteção da dignidade humana); 7º, inciso XXII (redução dos riscos inerentes ao trabalho); 23, inciso II (competência da União para tratar da saúde, da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência); 175 (prestação de serviços públicos); e 201 (preservação do equilíbrio financeiro e atuarial pelo regime previdenciário).

Atividade típica

A ANMP aponta que a atividade desenvolvida no INSS é típica de Estado e, por essa razão, não pode ser delegada a terceiros e que não há como atribuir a outras pessoas jurídicas a execução das funções dessa autarquia, ainda que sejam órgãos do SUS. Sustenta que o STF seguiu essa linha no julgamento da ADI 1717.

“A realização de perícias por profissionais diversos dos peritos médicos previdenciários do INSS (pessoas, portanto, não treinadas e não capacitadas para tanto) causa distorções no sistema previdenciário brasileiro e potenciais danos ao Erário, com prejuízos ao próprio segurado”, argumenta.

Para a associação, a concessão de benefícios previdenciários deve ser guiada pelos princípios da eficiência e da impessoalidade, pelo conhecimento técnico de médicos aptos a realizarem perícias qualificadas e imparciais (regra do concurso público) e pela segurança jurídica que permeia os atos produzidos diretamente pelo Poder Público (moralidade).

Conforme a entidade, a rede do SUS é composta, em grande parte, por médicos privados. “Os hospitais efetivamente públicos, que possuem em seu quadro de pessoal servidores aprovados em certame, representam uma pequena parcela do SUS. Assim, ao possibilitar o convênio com esse sistema, a lei impugnada atribuiu indiretamente a realização de perícias médicas e, consequentemente, o dispêndio de verbas públicas aos particulares”, assinala.

Rito abreviado

Por entender que a matéria apresenta “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs). A medida faz com que as ação seja julgada pelo Plenário do STF diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. A ministra requisitou informações às autoridades requeridas, que terão dez dias para prestá-las. Após esse prazo, determinou que se dê vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem sobre o processo, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

RP/AD
 

Processos relacionados ADI 5438"

 

 

Fonte: STF