São Paulo – A CUT de Goiás e outros movimentos sociais enviaram carta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pedindo que a suspensão da política de privatização do setor elétrico nacional. Pelo menos sete distribuidoras de energia ligadas à Eletrobras poderão ser privatizadas. A primeira delas será a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), que já teve a transferência para a iniciativa privada aprovada em dezembro.
Nas cartas, os movimentos lembram o governo que saíram às ruas em diversas manifestações, em 2015, para reagir às tentativas de "golpe" e de retrocessos sociais. "Estas mesmas forças políticas que foram às ruas e assinam esse documento não concordam com a política de privatização do setor energético brasileiro", diz o texto. "Entendemos e defendemos a importância do controle do Estado sobre as mais variadas matrizes energéticas para possibilitar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia de forma independente e soberana."
Como alternativa, os movimentos propõem a reestruturação das distribuidoras do sistema Eletrobras por meio da criação de uma holding de distribuição, ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, com regras de funcionamento que possibilitem a blindagem das empresas públicas dos interesses político-partidárias que permeiam as gestões públicas.
Os movimentos pleiteiam também a revogação imediata do Decreto nº 8449/2015, que incluiu a Centrais Elétricas de Goiás no Plano Nacional de Desestatização (PND). Amanhã (19), representantes de movimentos socais e sindicais serão recebidos pelo ministro Berzoini e pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto.
Em 28 de dezembro, o governo federal aprovou a privatização das Centrais Elétricas de Goiás. A Eletrobras – que é dona de 51% das ações de distribuição de energia no estado – poderá vender os ativos da empresa em um leilão, que será promovido pela BM&F Bovespa no final de janeiro. Em junho de 2015, a Assembleia Legislativa já havia autorizado a venda de outros 49% de ações da empresa, que são do estado goiano.
A parte da Eletrobras nas Centrais Elétricas de Goiás foi fixada em R$ 1,403 bilhão e o preço mínimo total da empresa, em R$ 2,750 bilhões. No entanto, o valor estimado da empresa é de pelo menos R$ 6 bilhões. A Eletrobras precisará de uma capitalização de R$ 3,3 bilhões neste ano para atender metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não perder a concessão.
Outras seis distribuidoras de energia estatais também poderão passar para a iniciativa privada, nos estados de Alagoas, Piauí, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. A decisão sobre a privatização destas estatais foi adiada, em dezembro, pela própria Eletrobras."
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