Consumo elétrico sobe, mas chuvas diminuem (Jornal da Energia)

"O consumo de energia elétrica crescerá durante o mês de outubro e encontrará os reservatórios das grandes usinas em níveis baixos, pela redução na quantidade de chuvas, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste. As informações foram divulgadas na última sexta-feira (17) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), no boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), que é publicado semanalmente com uma análise ampla do setor no país.

De acordo com o ONS, a quantidade de chuvas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste será 67% da média histórica, o que contrasta com a Região Sul, onde tem chovido acima da média, com 147%. “Em comparação com as afluências da semana anterior, prevê-se para a próxima semana operativa, recessão nas afluências aos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, estabilidade nas afluências ao Subsistema Norte e aumento nas afluências ao Subsistema Sul”, detalhou a ONS.

Na contramão da redução das chuvas, principalmente em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, houve aumento do consumo nas residências e no comércio, pela elevação da temperatura..."

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CDP elege Cemig líder em transparência de informações (Jornal da Energia)

"Com a maior pontuação entre as empresas brasileiras participantes, a Cemig foi selecionada pelo Carbon Disclosure Projet (CDP -edição 2014) como empresa líder em transparência de informações de estratégia empresarial na gestão das mudanças climáticas.

Segundo a Cemig, o reconhecimento demonstra "a excelência na transparência das informações fornecidas com relação ao gerenciamento de riscos e oportunidades, resultados de medição e gestão das emissões, além da estratégia empresarial na gestão das mudanças climáticas. Este é o terceiro ano consecutivo que a Cemig é reconhecida pela organização e a primeira vez que obtém a maior pontuação.

A seleção levou em conta as respostas extraídas do questionário respondido por 52 grandes empresas brasileiras e de entrevistas com gestores de empresas com bom desempenho em anos anteriores e boas práticas voltadas para a preparação de seus negócios..."

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Alterações nas regras de comercialização estão em audiência pública (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (14/10), durante reunião pública, audiência pública para receber contribuições sobre alterações nas regras de comercialização de energia elétrica.As propostas dizem respeito a medição Contábil; garantia física; contratos; comprometimento de usinas (desmembrado do módulo de antigo “módulo de ressarcimento”) ;consolidação de resultados; liquidação;penalidade de energia;penalidade de potência ;cálculo do desconto aplicado à TUSD/TUST; reajuste de parâmetro da receita de CCEAR (Desmembrado do módulo de Receita de Venda);receita de venda de CCEAR (renomeado); contratação de energia de reservae votos e contribuição associativa..."

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STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida ( Fonte: Câmara dos Deputados)

"Ainda sem previsão legal, desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente.

Zacharow: nova contribuição deve ser acrescida ao cálculo da aposentadoria posterior.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da chamada desaposentação foi suspenso no dia 9 deste mês até que o tribunal tenha quórum completo para julgar o tema. A desaposentação prevê um novo cálculo do benefício recebido após retorno do aposentado ao mercado de trabalho. O relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente a essa possibilidade e sugeriu fórmula para calcular a concessão de nova aposentadoria nesses casos. De acordo com Barroso, o aumento do valor da aposentadoria seria de 24,7%.

A desaposentação não tem previsão legal, ou seja, em nenhuma lei ou mesmo na Constituição existe previsão sobre a possibilidade de se desaposentar, que é o ato de renunciar ao atual benefício para solicitar uma nova concessão mais vantajosa, com a inclusão do tempo posterior e valores recolhidos após a primeira aposentadoria..."

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Visto como exemplo de impunidade da ditadura, ex-chefe da segurança de Pinochet é preso (Opera Mundi)

"O ex-militar Cristián Labbé, que chegou ao cargo de chefe da segurança pessoal do ex-ditador Augusto Pinochet, foi preso na manhã desta segunda-feira (20/10) em Santiago. A detenção, ainda que provisória, é considerada simbólica por militantes de direitos humanos, já que ele é conhecido no país como último exemplo de impunidade aos crimes da ditadura.

Durante as últimas três décadas, o coronel também exerceu intensa atividade política.

A ordem de prisão, determinada pela juíza Marianela Cifuentes, afirma que “as declarações emitidas pelo próprio réu e as testemunhas apresentadas pelo Ministério Público comprovam a participação do então coronel Labbé, na qualidade de autor, no delito de associação ilícita, durante operações da Dina (Departamento Nacional de Informações, um dos serviços secretos de Pinochet) no Quartel de Tejas Verdes, no ano de 1974”. Pela decisão, ele deve ficar preso até o julgamento final do caso, previsto para acontecer em 2015..."

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Conselho das Cidades cria comissão contra a criminalização de movimentos sociais (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – O Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, criou a Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. O objetivo da comissão, segundo portaria publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, é “impedir a criminalização de movimentos e organizações sociais” diante de iniciativas como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que define o crime de terrorismo.
Umas das atribuições da comissão será justamente representar o Conselho das Cidades nos debates sobre o PLS 499/2013 e outras propostas correlatas. O colegiado também terá a função de “provocar interlocução no Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar o Parlamento no sentido de garantir a não aprovação de dispositivos legais que violem direitos e liberdades constitucionais”.
De acordo com a secretaria executiva do conselho, a resolução atende a uma revindicação dos integrantes do colegiado, que avaliaram as tentativas de mudança na legislação como uma ameaça à atuação de organizações sociais. A resolução foi aprovada por unanimidade pelo conselho, composto por movimentos sociais, empresários, representantes de governos, entidades sindicais e acadêmicas...´"

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Esvaziar bancos públicos é ir na contramão do desenvolvimento, dizem sindicalistas (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – “Se tem uma riqueza brasileira que o setor privado quer é o controle do setor financeiro. Hoje, nosso país tem 50% do mercado de finanças controlado pelo poder público e a outra parte, pelo setor privado”, resumiu o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante ato de lideranças sindicais e políticas em defesa dos bancos públicos brasileiros, no início da tarde de hoje (20), no centro de São Paulo.

Para o dirigente, a proposta do candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, de reduzir o papel dos bancos públicos na economia brasileira – sintetizada por seu consultor econômico e provável ministro da Fazenda, Armínio Fraga – tem por objetivo agradar aos grandes empresários. “Os bancos públicos são as joias da coroa”, disse Freitas..."

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Aposentados que precisam de acompanhamento poderão ter acréscimo no benefício ( Fonte: Senado Federal)

"Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014).

De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ele será recalculado quando o benefício de origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão.

A senadora explica que o objetivo é erradicar uma injustiça social contida no Plano de Benefícios da Previdência Social. A matéria abrange os segurados que, estando inválidos, necessitem de acompanhamento de terceiros para garantir suas necessidades básicas..."

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Cinquenta medidas provisórias de 2001 ainda estão válidas (Fonte: Senado Federal)

"A Emenda Constitucional 32, promulgada em 2001, foi o primeiro instrumento que trouxe mudanças substanciais à forma de tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Originada no Senado e fruto de um amplo debate, a emenda estabeleceu os atuais prazos, etapas e regras do processo de apreciação de MPs.

A emenda também teve outro efeito, necessário e curioso: ela congelou no tempo todas as medidas provisórias que vigoravam na época de sua promulgação, dando-lhes validade perpétua. Desse grupo, 50 ainda vigoram em 2014, 13 anos depois de sua edição — e, formalmente, ainda estão tramitando no Congresso..."

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Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento.

Gorete Pereira argumenta que a Justiça Federal lida com uma quantidade “colossal” de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios..."

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Trabalhadora que se recusou a testemunhar a favor da empresa consegue aumentar valor de indenização (Fonte: TST)

"A Teleperformance CRM S.A e a Sky Brasil Serviços terão de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma coordenadora de operações. Ela foi demitida por se recusar a depor na forma pretendida pela empresa. No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora conseguiu aumentar o valor da indenização, anteriormente fixado em R$5 mil, considerado desproporcional pela Segunda Turma.

Conforme o processo, a funcionária, contratada pela Teleperfomance para trabalhar para Sky, teria sido convocada para testemunhar em litígio de danos morais movido por um ex-funcionário. Mas antes da audiência, alertou a advogada da empresa que, de fato, teria havido assédio moral por um dos gerentes da Sky ao funcionário, e que "não iria mentir em seu depoimento..."

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Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), processo e petição da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para revisão da sentença que a condenou, em antecipação de tutela, a manter tratamento domiciliar de saúde (home care) a um empregado.

Ele foi diagnosticado com Síndrome de Guillain-Barré – uma doença neurológica autoimune, que provoca fraqueza muscular e/ou perda de movimento, paralisia facial, entre outros problemas. Na petição, a Petrobras informou existir fato de grande relevância que possibilita a revisão e requereu realização de inspeção judicial.

A empresa alegou que o empregado aposentado já está recuperado da doença, sendo incompatível a manutenção do tratamento em regime domiciliar. Além disso, garantiu que os profissionais de enfermagem que atuam 24 horas na residência do funcionário, sete dias por semana, "não realizam mais trabalhos técnicos e estão sendo desviados de função para a realização de trabalhos domésticos..."

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Banco da Amazônia e representante de empregados chegam a acordo para fim da greve (Fonte: TST)

"O Banco da Amazônia S.A. e representantes dos empregados fecharam uma proposta de acordo nesta sexta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho para o final do movimento grevista.  A proposta, que prevê o fim da paralisação para zero hora de terça-feira (21), será analisada agora pelas assembleias da categoria em todo o país.

O acordo foi mediado pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo Banco. Pela proposta, os empregados terão o mesmo reajuste acordado pelos bancos federais com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ou seja, 8,5% de reajuste geral e 9% no piso. 

A greve nacional dos bancários, iniciada no dia 30 de setembro, terminou no último dia 7, continuando a paralisação apenas no Banco da Amazônia. O entrave principal nas negociações foi a alteração do acordo coletivo anterior pretendida pelo Banco, com a inclusão de novas cláusulas não aceitas pelos trabalhadores..."

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Construtora terá de indenizar pedreiro por perda de visão (Fonte: TST)

"A Minussi e Zanini Construtora Ltda. terá de indenizar em R$ 50 mil por danos morais um pedreiro pela perda de visão em um olho. O acidente ocorreu durante a remoção de azulejos. A empresa sustentou a inexistência do nexo causal, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso.

Ele contou que teve o olho direito perfurado por um pedaço de azulejo ao removê-lo da parede. Levado com urgência para o hospital, foi submetido à "retirada de corpo estranho da córnea". Na hora do acidente, o trabalhador não utilizava óculos de proteção. A doença foi diagnosticada como "oclusão de veia central da retina do tipo não isquêmico", o que levou o trabalhador a pedir o afastamento, com auxílio-doença pelo INSS.

Em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o trabalhador conseguiu demonstrar a relação da perda de visão e o acidente. Segundo o TRT, é evidente que o agravamento, que levou à perda da visão, no entendimento da perícia médica do INSS, teve como causa o acidente laboral. A empresa foi condenada ao pagamento da indenização de R$ 50 mil..."

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Falta de integração entre estados facilita criminalidade, revela estudo do TCU (Fonte: SENADO FEDERAL)

"A maioria das secretarias de segurança pública (67%) não compartilha informações com as congêneres de estados limítrofes, o que facilita a migração da criminalidade entre unidades federativas vizinhas e dificulta o combate. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser apresentado, em 17 de novembro, ao presidente da República e aos governadores eleitos.

Além da falta de integração nas ações contra o crime e da impossibilidade de sinergias decorrentes de operações conjuntas, o TCU constatou a inexistência de uma política e de um plano nacional de segurança pública formalizados.

O estudo do TCU constatou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, ainda não formalizou uma política que sirva de "espinha dorsal" para o desenvolvimento, nos estados, de um conjunto de ações mais efetivas no combate à criminalidade..."

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