Multinacionales Prepotentes (Fonte: CSA)

"Desde el 16 de marzo de 2007 la multinacional Brasileña Votorantim, con la adquisición del 52.1% de Acerías Paz del Río, S.A. tomo la dirección de esta importante empresa Colombiana que había nacido en 1948, por iniciativa del gobierno colombiano bajo el nombre de "Empresa Siderúrgica Nacional de Paz de Río".
El 17 de septiembre del mismo año inició la explotación de las minas de hierro y carbón en Boyacá, así como la construcción de la primera planta siderúrgica con alto horno y laminación en el país, en los terrenos de la antigua hacienda Belencito, en el municipio de Nobsa Boyacá, donde se ha mantenido hasta la actualidad.
La producción en pleno de la compañía se inició en 1954, año en el cual la Empresa modificó sus estatutos y pasó a llamarse Acerías Paz del Río, S.A y en 1955 el gobierno nacional aprobó la venta de acciones a particulares, con lo que Acerías Paz del Río se convirtió en una Empresa con más de 400.000 accionistas.
Hoy, a sus 64 años, Acerías Paz del Río es la única siderúrgica integrada del país y es la responsable de más del 30% de la producción nacional de acero.
El 14 de marzo de 2008, Votorantim aumentó su participación en la siderúrgica colombiana de 52.1% a 72.67%, con un adicional de 20.57%, mediante una Oferta Pública de Adquisición de Acciones (OPA) formalizada en la Bolsa de Valores.
Votorantim es una empresa muy poderosa y en Colombia ha logrado que le reduzcan en la reforma tributaria, el pago de impuestos, además acaba de recibir de manos del gobierno Colombiano en concesión, 35 mil hectáreas ricas en carbón de alta calidad industrial, con lo cual incrementará el saqueo de los recursos del departamento de Boyacá y el inocultable daño al medio ambiente. Se dice que esta operación le permitirá recaudar 13 billones de pesos. O sea que las ganancias serán incalculables en medio de las condiciones favorables que le han brindado en nuestro País.
Pese a su condición boyante obtenida a escala internacional con el apoyo de los Gobiernos que en todas partes le dan zonas francas para no pagar impuestos, ni aranceles de importación y le reducen el impuesto de renta para la producción de aceros, paga salarios miserables, impone jornadas y relaciones de trabajo de precarización y tercerización, que la IndustriALL está combatiendo sin descanso por considerarlas como la forma más miserable de explotación capitalista.
Sintra Paz del Rio Sindicato afiliado a la Utrammicol y a la IndustriALL, el 28 de diciembre presento a consideración de la empresa un pliego de peticiones para el mejoramiento de las condiciones de vida de los trabajadores y sus familias, buscando las condiciones de un trabajo decente, bien remunerado y exigiendo la ampliación de la planta de personal, frente a lo cual la multinacional ha tomado un actitud de desprecio e intransigencia.
IndustriALL y sus más de 50 millones de afilados en el mundo, exigen de esta multinacional el cese de la persecución sindical, de la violación permanente de la convención colectiva de trabajo, de la precarización del empleo y que se dé solución inmediata al pliego de peticiones. A nuestros afilados en Brasil les estamos solicitando que adelanten las acciones correspondientes ante la casa matriz de esta empresa, de tal manera que sintamos que la acción sindical global hace frente a la prepotencia global de las multinacionales.
A nuestros compañeros trabajadores de Paz del Rio y al pueblo de Boyacá que vamos a respaldar sus acciones tendientes a garantizar sus derechos y reivindicaciones."

Extraído de: http://www.csa-csi.org/index.php?option=com_content&task=view&id=7476&Itemid=236&lang=pt

Rede Globo demitiu quase 300 no ano passado (Fonte: Sind Jornalistas RJ)

"A Rede Globo fechou o ano de 2012 com a demissão de 243 radialistas e 42 jornalistas no Rio de Janeiro. E estas dispensas acontecem mesmo que a emissora tenha assinado acordo no Ministério Público do Trabalho que a obriga a contratar – entre fevereiro de 2012 e de 2013 – 150 jornalistas e radialistas para acabar com o excesso de horas extras – muito acima do limite legal — dos profissionais de suas redações.
O número de dispensas foi levantado pelo Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio e pelo Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, através das rescisões homologadas. As duas entidades trabalham em conjunto e em contato com a Procuradoria do Trabalho, para que a emissora cumpra com o acordo.
Até a metade de janeiro foram declaradas, pela empresa dos Marinhos, cerca de cem contratações – com comprovante anexado ao processo iniciado pelo Ministério Público. A grande maioria destes postos de trabalho é da categoria de radialistas. Além disso, algumas das contratações anexadas à ação civil são para vaga de contínuo.
A Rede Globo pode estar tentando driblar o acordo, porque as contas não fecham. E, função disso os dois sindicatos estão em contato com os promotores responsáveis pelo caso. Os jornalistas da empresa relatam que não percebem qualquer aumento no número de funcionários nas redações. O que aumenta sempre, dizem eles, é a carga de trabalho.
O acordo na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, assinado em dezembro de 2011 e revelado pelo site do Sindicato dos Jornalistas na edição 36 de seu informativo impresso, remete a uma ação civil pública de 2005. O Ministério Público, após solicitar à Globo cópia do controle de frequência de empregados, encontrou casos de funcionários com expediente de 19 horas por dia, desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado."

Extraído de: http://jornalistas.org.br/index.php/rede-globo-demitiu-quase-300-em-2012/

Oposição vai tentar ampliar polêmicas na votação de vetos (Fonte: Gazeta do Povo)

"A oposição vai aproveitar a polêmica em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar reabrir a discussão de pelo menos mais duas propostas vetadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff e outra por Lula. Além do texto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo – que originou o imbróglio sobre os vetos no fim de 2012 – parlamentares querem reverter decisões de Dilma sobre o Código Florestal, a regulação dos investimentos públicos em saúde (Emenda 29) e o fator previdenciário. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre o método que será utilizado para as votações.
Em dezembro, a presidente vetou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou os parlamentares das demais 25 unidades da federação, que se mobilizaram para derrubar o veto. A votação não prosperou graças a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que seria necessário apreciar antes, em ordem cronológica, todos os mais de 3 mil vetos que estavam na fila.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), estima que é possível votar todos os vetos em três sessões, dentro do rito constitucional. “Podemos primeiro eliminar os vetos que não são tão importantes, por ordem de chegada, até para evitar problemas posteriores com o STF. Depois nos concentramos nesses quatro que consideramos mais relevantes”, sugere o tucano..."

Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1337968&tit=Oposicao-vai-tentar-ampliar-polemicas-na-votacao-de-vetos

Oi aprova José Carneiro da Cunha como novo CEO; ações caem (Fonte: INFO)

"São Paulo - O Conselho de Administração da Oi aprovou a indicação de José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para ocupar o cargo de diretor presidente do grupo, em substituição a Francisco Valim, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira.
Carneiro da Cunha se licenciou do cargo de presidente do Conselho para assumir a presidência do grupo. A presidência do Conselho, por sua vez, será ocupada por José Augusto da Gama Figueira.
A empresa não forneceu detalhes sobre a data em que Carneiro da Cunha assumirá o cargo..."

Íntegra disponível em: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/oi-aprova-jose-carneiro-da-cunha-como-novo-ceo-acoes-caem-22012013-14.shl?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+Plantao-INFO+%28Plant%C3%A3o+INFO%29

Metalúrgicos da GM param a Dutra contra demissões (Fonte: Brasil 247)

"Principal ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, rodovia foi totalmente bloqueada durante uma hora por um grupo de sindicalistas e metalúrgicos de uma das fábricas da montadora em São José dos Campos; eles protestam contra o risco de demissão de 1,5 mil trabalhadores.
São Paulo - A rodovia Presidente Dutra, principal ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro, foi totalmente bloqueada durante uma hora, no início da manhã desta terça-feira 22, por um grupo de sindicalistas e metalúrgicos de uma das oito fábricas do complexo da General Motors (GM), em São José dos Campos. Eles protestam contra o risco de demissão de 1,5 mil trabalhadores.
As pistas já foram liberadas, mas ainda há lentidão nos dois sentidos. Segundo o último boletim da concessionária que administra a rodovia, às 7h40, as filas se estendiam por 10 quilômetros (km) no sentido São Paulo e 6 km rumo ao Rio..."

Íntegra disponível em: http://www.brasil247.com/+3w3c4

“Me costó reconocerlo, estaba golpeado” (Fonte: Página 12)

"El cuerpo del cantante popular chileno pudo ser rescatado luego de su asesinato. Un empleado, simpatizante de la izquierda, y su esposa Joan pudieron sacarlo de la morgue donde lo tenían los militares como NN.
El ministro en visita de la Corte de Apelaciones de Santiago, Miguel Vázquez, remitió ayer a la Corte Suprema la solicitud de extradición desde EE.UU. de Pedro Barrientos, procesado como autor del homicidio de Víctor Jara, ocurrido el 16 de septiembre de 1973 en el Estadio Nacional de Chile a sólo cinco días del golpe militar encabezado por Augusto Pinochet. Barrientos fue procesado el 28 de diciembre pasado, junto a otras siete personas, por la responsabilidad en el homicidio del popular artista y dramaturgo.
Tras el bombardeo a La Moneda y la muerte de Salvador Allende, unos 500 profesores y estudiantes se atrincheraron en la Universidad Técnica del Estado (hoy Usach). Entre ellos Jara, que daba clases ahí. No resistieron mucho. Hubo muertes y a los detenidos se les llevó al Estadio Chile. Jara estuvo cuatro días preso, donde fue duramente torturado. Incluso sufrió la fractura de sus manos a culatazos. “Toca la guitarra ahora”, le habrían dicho sus captores. El cuerpo de Jara fue encontrado unos días después fuera del Cementerio Metropolitano por Carabineros que lo trasladaron como N.N. al Instituto Médico Legal..."

Íntegra disponível em: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-212332-2013-01-22.html

Tendencias Mundiales del Empleo 2013: Para recuperarse de una segunda caída del empleo (Fonte: @OITnoticias)

"Cinco años después del estallido de la crisis financiera mundial, el informe presenta los últimos datos y proyecciones sobre varios indicadores del mercado laboral a nivel mundial, incluyendo el desempleo, la pobreza laboral y el empleo vulnerable. También ofrece una serie de propuestas políticas de cara a los nuevos desafíos en materia laboral este año."

Extraído de: http://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-employment-trends/2013/WCMS_202216/lang--es/index.htm

Aneel autoriza operação de três termelétricas (Fonte: Valor Econômico)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação de três usinas termelétricas. A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel, em despacho publicado na edição de ontem do "Diário Oficial da União".
A primeira autorização da Aneel prevê a retomada da operação comercial, até 14 de março, da Termelétrica William Arjona, localizada em Campo Grande (MS). A usina, com potência instalada de 206,3 megawatts (MW), pertence à Tractebel Energia..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/aneel-autoriza-operacao-de-tres-termeletricas

Meta 1 do CNJ é cumprida por 12 Varas do Trabalho do TRT10 em 2012 (Fonte: TRT 10ª Reg.)

"Doze Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) cumpriram a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, que era julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano passado: sete de Brasília (5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 14ª, 16ª e 20ª), a do Gama, a 1ª e a 2ª de Palmas (TO), a de Gurupi (TO) e a 1ª de Araguaína (TO).
O presidente em exercício do TRT10, desembargador André R. P. V. Damasceno, parabeniza os magistrados e os servidores dessas Varas pelo cumprimento da meta."

Extraído de: http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=42949

Normas previdenciárias já são questionadas (Fonte: Valor Econômico)

"Pelo menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já disseram, durante o julgamento do mensalão, que são contra anular as reformas aprovadas com a negociação de votos. No caso da reforma previdenciária, porém, a tese de que deveria ser cancelada já foi aceita na primeira instância. O juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte anulou os efeitos da reforma previdenciária diante do "vício de decoro parlamentar". Com isso, admitiu que a viúva de um servidor público do Estado de Minas Gerais receba o valor integral do benefício. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Os questionamentos sobre a constitucionalidade da minirreforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003) terão mais eco no Judiciário, segundo advogados. "Além do vício de tramitação no Legislativo por conta do esquema do mensalão, as ações contêm outros argumentos de inconstitucionalidade", diz Fábio Martins de Andrade..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/normas-previdenciarias-ja-sao-questionadas

Concórdia recomenda cautela com papeis da Eletropaulo (Fonte: Jornal da Energia)

"Apesar da Eletropaulo ter conseguido na justiça uma liminar suspendendo uma cobrança de R$ 1,3 bilhão, que deveria ser paga à Eletrobras, o mercado ainda recomenda que os investidores tenham cautela com as ações da companhia durante o andamento do processo.
A corretora Concordia, por exemplo, reconhece que a suspensão temporária da cobrança é positiva para a companhia, uma vez que ela evita a possibilidade de um registro de provisão e recolhimento em juízo do valor, porém coloca que “a avaliação de risco sobre este fator esta longe de ser descartada”, colocou a corretora em nota..."

Íntegra disponível em: http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=12345&id_secao=17&titulo_info=Conc%26oacute%3Brdia%20recomenda%20cautela%20com%20papeis%20da%20Eletropaulo

Para analistas, aliança entre Oi e TIM trará desafios inéditos (Fonte: Valor Econômico)

"A estratégia da Oi e da TIM de se associarem para construir, juntas, uma rede para a quarta geração de telefonia celular é uma tendência natural do mercado para minimizar os custos, mas traz uma série de desafios ainda não enfrentados por nenhuma operadora no país, segundo analistas ouvidos pelo Valor. A principal dúvida é como vai funcionar a governança da rede móvel, que será compartilhada pelas duas companhias.
Nas últimas semanas, segundo apurou o Valor, as operadoras estão estudando como vão trocar informações operacionais sobre a rede, já que cada uma delas ficará responsável por uma parte da infraestrutura. "Ao compartilhar recursos, as teles passam a ter uma complexidade maior de gerenciamento para prestar um bom serviço ao usuário", disse um especialista, que preferiu não se identificar porque as duas empresas ainda não anunciaram oficialmente a estratégia. "Se caiu um equipamento da Oi na nova rede compartilhada, por exemplo, a operadora terá que informar a TIM sobre o que aconteceu, porque vai chover ligação no call center da TIM de usuários reclamando do serviço".
Essa situação, hoje, é impossível. Sob o atual modelo de interconexão, se um cliente da Oi tenta ligar para um celular da TIM e não consegue, a Oi só saberá de um eventual problema na rede da concorrente se milhares de ligações dos seus usuários não forem completadas para celulares da TIM. Mesmo assim, a Oi não fica sabendo o motivo, porque tem responsabilidade apenas com sua própria rede..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/para-analistas-alianca-entre-oi-e-tim-trara-desafios-ineditos

MPT rejeita forma de recontratação na Gol (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) rejeitou ontem a forma como a Gol recontratou os funcionários da Webjet demitidos em dezembro. Segundo a instituição, a empresa deveria ter reintegrado os trabalhadores na sua controladora, a VRG Linhas Aéreas, e não na Webjet, que não opera mais.
"Houve descumprimento da decisão judicial com a capciosa reintegração dos empregados à empresa cuja extinção já foi anunciada ao mercado, o que representa constrangimento e discriminação a esses trabalhadores", alertaram as procuradoras Ana Luiza Fabero e Luciana Tostes de Guadalupe e Silva, segundo ata de reunião realizada ontem no Rio..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/mpt-rejeita-forma-de-recontratacao-na-gol

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por alguns empregadores de pagar vale alimentação com valores diferenciados entre empregados. Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes. O questionamento que se faz é: existe previsão legal para esse procedimento? O juiz substituto Marcelo Ribeiro, atuando na 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou um desses casos e entendeu que não.
Os reclamantes pediam o pagamento de diferenças do vale alimentação, no período compreendido entre agosto de 2008 a janeiro de 2010, alegando que a empregadora aumentou o valor do benefício apenas para determinados empregados. A ré não negou o pagamento diferenciado, mas justificou o procedimento com o fato de os autores trabalharem diretamente nas empresas tomadoras da mão de obra, com as quais mantinha contrato de prestação de serviços, e não na sede administrativa da empregadora.
Conforme esclareceu o magistrado, não há dúvida de que a empregadora, a partir de agosto de 2008, aumentou o valor do vale alimentação de seus empregados que prestavam serviços dentro da própria reclamada, mas não fez o mesmo para os que trabalhavam nas empresas clientes. Na visão do julgador, o procedimento adotado pela ré não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro, porque acaba criando tratamento discriminatório para uma parcela dos empregados, o que viola o princípio constitucional da isonomia, previsto no artigo 7º, XXX, da Constituição da República.
O juiz sentenciante destacou que não há qualquer justificativa para que os empregados que prestavam serviços na sede usufruíssem de valor superior de vale alimentação em relação aos demais. "A alegação da ré de que havia um contrato de prestação de serviço celebrado entre ela e as tomadoras de serviços não pode prosperar, haja vista que referido instrumento contratual não pode ser utilizado para suprimir direitos dos trabalhadores" , frisou.
Assim, com fundamento no princípio constitucional da isonomia, o magistrado deferiu aos reclamantes o pagamento de indenização no valor correspondente às diferenças de vale alimentação, pelo período de agosto de 2008 a janeiro de 2010. A empregadora apresentou recurso e o Tribunal da 3ª Região modificou parcialmente a decisão de 1º Grau, apenas para autorizar o desconto de 20% referente à cota parte dos empregados no custeio do benefício."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6736&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Desemprego deve voltar a crescer no Brasil, alerta OIT (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Para a Organização Internacional do Trabalho, nos próximos cinco anos será a vez de os emergentes serem contaminados pela crise
Nos próximos dois anos, o Brasil terá mais 500 mil pessoas sem trabalho e a tendência de queda da taxa de desemprego dos últimos anos será invertida. O alerta é da Organização internacional do Trabalho (OIT), que, ontem, publicou novas estimativas sobre o desemprego no mundo e revelou que, depois de atingir os países ricos nos últimos anos, será a vez de os emergentes serem contaminados pela crise nos próximos cinco anos.
Para a entidade com sede em Genebra, os anos de blindagem dos mercados emergentes em relação à crise acabaram, pelo menos em relação aos empregos. A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,3% no fim de 2012, segundo os dados da OIT. Subirá para 6,5% em 2013 e, em 2014, atingirá 6,6%, a maior desde 2009 e acima da média mundial. Ao final de 2012, o País somava 6,5 milhões de desempregados. Neste ano, chegará a 6,9 milhões. Já em 2014, vai superar a marca de 7 milhões de brasileiros..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/22/desemprego-deve-voltar-a-crescer-no-brasil-alerta-oit