"A oposição vai aproveitar a polêmica em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar reabrir a discussão de pelo menos mais duas propostas vetadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff e outra por Lula. Além do texto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo – que originou o imbróglio sobre os vetos no fim de 2012 – parlamentares querem reverter decisões de Dilma sobre o Código Florestal, a regulação dos investimentos públicos em saúde (Emenda 29) e o fator previdenciário. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre o método que será utilizado para as votações.
Em dezembro, a presidente vetou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou os parlamentares das demais 25 unidades da federação, que se mobilizaram para derrubar o veto. A votação não prosperou graças a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que seria necessário apreciar antes, em ordem cronológica, todos os mais de 3 mil vetos que estavam na fila.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), estima que é possível votar todos os vetos em três sessões, dentro do rito constitucional. “Podemos primeiro eliminar os vetos que não são tão importantes, por ordem de chegada, até para evitar problemas posteriores com o STF. Depois nos concentramos nesses quatro que consideramos mais relevantes”, sugere o tucano..."
Em dezembro, a presidente vetou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou os parlamentares das demais 25 unidades da federação, que se mobilizaram para derrubar o veto. A votação não prosperou graças a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que seria necessário apreciar antes, em ordem cronológica, todos os mais de 3 mil vetos que estavam na fila.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), estima que é possível votar todos os vetos em três sessões, dentro do rito constitucional. “Podemos primeiro eliminar os vetos que não são tão importantes, por ordem de chegada, até para evitar problemas posteriores com o STF. Depois nos concentramos nesses quatro que consideramos mais relevantes”, sugere o tucano..."
Íntegra disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1337968&tit=Oposicao-vai-tentar-ampliar-polemicas-na-votacao-de-vetos
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