Advocacia Garcez

“A reforma da previdência penaliza a população mais pobre”, critica desembargador

Grijalbo Coutinho | Foto: Eduarda Brogni

O desembargador, mestre e doutorando em Direito e Justiça pela UFMG, Grijalbo Coutinho, avalia que o capitalismo não vive mais de crises cíclicas, mas de uma crise estrutural permanente. A análise foi feita durante participação do magistrado e pesquisador no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, na segunda-feira (13), em Brasília. Para ele, vivemos uma espécie de “antiutopia”, onde uma falaciosa campanha contra a corrupção engendrada pelos donos do poder, incluindo a mídia oligopolista e graúdos agentes do Estado, entregou o País a um bloco político que está produzindo o maior retrocesso visto a partir do fim da ditadura militar, indo da entrega deliberada do patrimônio público ao capital privado, nacional e internacional,  até o fim da previdência pública e do Direito do Trabalho.

Ao analisar a conjuntura política e o capitalismo, Grijalbo declarou que “o sistema já não consegue mais dar conta dos seus problemas.” Segundo ele, ninguém no País tolera a corrupção, mas que ela está em todo o sistema capitalista e sempre esteve. “As riquezas dos capitalistas vêm da exploração dos trabalhadores e da corrupção, via apropriação de recursos públicos do Estado”, afirmou.  

Em sua avaliação, o sistema expurgou do poder quem não mais conseguia saciar a sede de maiores taxas de lucros para os seus negócios, em uma articulação internacional. “Para tanto,  a pureza moralista pouco comprometida com a sociedade democrática e com os direitos sociais, mas incrustada nas mais diversas instituições,  fez uso da velha tática de explorar a corrupção sistêmica da relação entre o público e o privado para promover uma verdadeira contrarrevolução social, com novos gerentes dos negócios capitalistas,  os quais precisam rapidamente liquidar o patrimônio público brasileiro, acabar com a previdência pública e arrasar os trabalhadores com terceirização, negociado sobre o legislado e jornada de trabalho do início do século XX”, disse. “Foi para cumprir essas tenebrosas tarefas que houve o ato político sórdido de 2016 travestido de impeachement. O resto é apenas pretexto, pretexto que somente os tolos, alienados e reacionários acreditam. Apenas os inocentes e os  raivosos direitistas  acreditam que estamos diante de uma virada positiva no país. A virada é para piorar a situação dos mais pobres, que pagarão a fatura dessa salgada conta, com direitos trabalhistas e previdenciários mitigados e liberdades individuais e coletivas cerceadas”, acrescentou.

Ainda sobre a corrupção, ele disse o quanto este tema está no centro do momento político brasileiro. “O capital e os poderosos no Brasil começaram a minar o governo de centro-esquerda e deram o golpe. Se construiu a narrativa de que a esquerda inventou a corrupção. Na verdade, se estabeleceu uma campanha sistemática, lacerdista e absolutamente falsa contra a corrupção que, ironicamente, levou ao poder personagens, em bloco, acusados  de corrupção ainda mais grossa, de longa permanência no tempo e de alto profissionalismo, que agora  cerceiam liberdades individuais, perseguem movimentos sociais, promovem a entrega rápida do patrimônio público, em especial do pré-sal”, declarou. E ainda acrescentou que" não que o governo anterior não merecesse críticas severas, mas jamais foram os seus deméritos que o derrubaram, como está sendo comprovado a cada dia, em uma velocidade impressionante". 

O magistrado criticou as desigualdades no País e as reformas propostas. “A reforma da previdência penaliza a população mais pobre. Não é que ela aumenta o tempo de contribuição, mas praticamente acaba com a previdência pública”, defendeu. Também criticou a atuação do Judiciário que, segundo ele, do ponto de vista histórico, “sempre serviu de anteparo para os regimes de exceção no Brasil”. E concluiu sua participação criticando as classes dominantes. “A democracia burguesa é uma falácia. Ela não respeita suas próprias regras. Para aumentar seus lucros, não titubeia em rasgar a Constituição. Foi assim com Vargas acuado no Palácio do Catete em 1954, que o levou ao suicídio, foi assim com Jango deposto por um golpe militar em 1964 e foi assim em 2016 com o impeacheament de Dilma em 2016, lamentavelmente."