"São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) levará a julgamento nesta quarta-feira (23) a constitucionalidade de legislações regionais que proíbem a utilização do amianto nos ambientes de trabalho. O emprego do mineral – também conhecido como asbesto ou crisotila – é vetado por leis em sete estados e em dezenas de municípios, depois de décadas de movimentos de entidades sindicais, procuradores do trabalho e órgãos de saúde. No estado de São Paulo, a Lei 12.684/2007 é de autoria do deputado Marcos Martins (PT). Na capital paulista, a Lei 13.113/2001 foi proposta pelo então vereador Antonio Goulart, hoje deputado federal pelo PSD.
As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a serem apreciadas pelo STF foram movidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra as legislações de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Se as ADIs forem acolhidas pela Corte, poderão derrotar mais de 30 anos de trabalho em defesa da saúde do trabalhador brasileiro, segundo alerta Martins, em carta endereçada aos ministros do STF.
“Debater amplamente o assunto é o que temos feito no Brasil há pelo menos 30 anos, e no mundo, há mais de um século. A primeira descrição médica de asbestose, uma das doenças causadas pela exposição ao amianto, data de 1907, na Inglaterra. A partir dali passaram a ser documentados câncer de pulmão, mesotelioma de pleura e peritônio, entre outros tipos de neoplasias associadas ao amianto. Na Itália o amianto foi proibido em 1993. O país teve na cidade de Casale Monferrato, por 50 anos, uma fábrica da Eternit, pioneira no uso do amianto que deixou um passivo de mais de 1.200 mortos em decorrência da exposição à fibra”, diz a carta de Martins..."
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