"Brasília – Manobra de representantes das confederações patronais e dos parlamentares da base aliada do governo Michel Temer levou à retomada da tramitação de um projeto de lei que está há 18 anos no Congresso Nacional e que, caso venha a ser aprovado, permitirá a terceirização de serviços em todos os setores e atividades. O texto é o PL 4.302, de 1998, que estava parado na Câmara, em função de um outro projeto sobre o tema se encontrar em apreciação no Senado – o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.
Na última quinta-feira (17), o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a votação desse relatório pela CCJ, que ainda não aconteceu, o texto poderá seguir direto para votação no plenário da Casa.
Caso seja aprovado, o PL será encaminhado para sanção presidencial, o que afeta a tramitação do PLC 30, cujo parecer está previsto para ser apresentado amanhã (23) no Senado pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A votação no plenário do Senado, se for mesmo votado o relatório de Paim, está prevista para quinta-feira (24), mas também pode ser adiada para a próxima semana.
A manobra é simples e passou pelo apoio da diretoria geral da Câmara. O PL 4.302 é considerado uma proposta que atende diretamente ao interesse das confederações patronais. Enquanto o PLC 30, que embora tenha sido resultado de várias alterações durante sua votação na Câmara e desagradado aos trabalhadores, tramita no Senado em meio a debates com centrais sindicais e demais entidades. E tem como relator um senador que tem origem no sindicalismo, que já anunciou que vai pedir a sua rejeição..."
Íntegra: RBA
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