"São Paulo – "O Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) carrega uma injustiça social enorme. O conceito do programa premia ricos", denuncia o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Sinafresp). Por seu conceito, a NFP deveria devolver parte do imposto cobrado pelo produto ao consumidor – 20% – na forma de créditos. Entretanto, uma prática fiscal do governo Geraldo Alckmin (PSDB) afeta esse repasse ao contribuinte.
Com a chamada Substituição Tributária (ST), o governo deixa de recolher certos impostos, em especial o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio final, das lojas, e passa a cobrar diretamente das fábricas, da indústria. O Sinafresp explica que a prática anula a NFP, porque a restituição do programa só ocorre quando o imposto é recolhido diretamente do comércio. Somente dessa forma são contabilizados créditos que se convertem em dinheiro a ser devolvido ao contribuinte.
"A Sunstituição Tributária tira os créditos da Nota Paulista das lojas. Então, o consumidor que colocar seu CPF na nota não vai receber o valor de restituição do programa", afirma o sindicato. "O NFP foi criado juntamente com a massificação da Substituição Tributária (2008). Elas são duas coisas contraditórias", completam os profissionais do Fisco.
O problema ainda é agravado, de acordo com o Sinafresp, em razão de quais produtos passam pela ST e não produzem créditos para o consumidor. São os "massificados". "Os produtos dentro da ST são os vendidos em supermercados, mercearias, bares etc. Então, os mais pobres compram mais esses produtos, e esses produtos não possuem créditos. Agora, as mercadorias que não estão na ST e geram muitos créditos são as de luxo", explicam. Esta é a grande injustiça do programa, de acordo com o sindicato..."
Íntegra: RBA
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