segunda-feira, 4 de abril de 2016

STF NEGA AÇÕES DA OPOSIÇÃO CONTRA LULA MINISTRO (Fonte: Brasil 247)

"O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, 4, ações movidas pelo PSDB e pelo PSB contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

O magistrado não viu consistência nos argumentos dos partidos comandados por Aécio Neves e Carlos Siqueira, que entraram com Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), sob a argumentação de que a nomeação foi inconstitucional porque houve desvio de finalidade.

Nas ações relativas ao assunto que estão sob a relatoria de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade..."

Íntegra: Brasil 247

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