quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Empresa de ônibus deve adequar sanitários e locais para refeições (Fonte: MPT)

"Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve liminar que obriga a Viação São Geraldo a regularizar condições de higiene e conforto das instalações sanitárias e dos espaços para refeições disponibilizados aos empregados. Os espaços ficam nos quatro Pontos de Controle instalados em Belo Horizonte. A decisão, da 22ª Vara do Trabalho da cidade, prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A empresa de ônibus foi acionada em dezembro de 2015, com base em um relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que apontava 23 irregularidades nos espaços mantidos pela São Geraldo nos bairros Granja de Freitas, Taquaril, São Geraldo, Estoril e Estação São Gabriel.

“Em outubro de 2015 todas as empresas foram convocadas para uma audiência coletiva aqui no MPT. Elas tiveram prazo de 120 dias para fazer as adequações. A empresa São Geraldo foi uma, entre muitas, que não corrigiu as irregularidades, sendo alvo de ação judicial”, relata o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, à frente do caso..."

Íntegra: MPT

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