"Intenção é elaborar outra matéria legislativa sobre mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias a partir de consenso entre os trabalhadores e o Executivo.
Brasília – As centrais sindicais vão solicitar, na reunião que começa dentro de poucos minutos, na sede do Ministério da Previdência, que os dois textos referentes às Medidas Provisórias 664 e 665 caduquem. A ideia é que as matérias, que alteram mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários, percam o prazo de validade e que passe a ser construído um novo texto legislativo, por meio de negociação.
Isso porque, conforme estabelece a Constituição, caso as medidas provisórias não sejam apreciadas pelo Congresso dentro de 120 dias após serem publicadas no Diário Oficial da União, elas perdem a validade, e o governo tem de encaminhar novo texto ao Legislativo. A publicação saiu no dia 30 de dezembro passado. A proposta foi antecipada por representantes de várias entidades durante café da manhã com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na manhã de hoje (25), e confirmada pelo secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre..."
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